direito internacional privado

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

16/03/10.

Introdução e método do direito internacional privado
1) Conflito de leis no espaço
O projeto central de estudos do d. internacional privado é o denominado conflito de leis no espaço. É um direito do estudo das respostas que o nosso sistema dá para a análise de outros sistemas. Vai regular exatamente a conflituosidade, indicando qual é o direito a ser aplicado em determinado caso concreto, ou seja, qual será a norma hábil a solucionar uma controvérsia.
Não é um direito internacional, porque não estudamos os outros sistemas de direito. Não é um direito privado, porque estudamos matérias de conteúdo publico.
O nosso ponto de referência é o direito interno. Ex: divórcio de brasileiros na Argentina. A LICC, no art. 7º, diz que os ds. de família são regulados pela lei do domicílio. Se a lei que preside a solução da controvérsia é a lei do domicílio, a resposta que o meu sistema está dando para um conflito de normas é que o conflito deverá ser solucionado na Argentina.
O d. internacional privado nos chama a atenção para outros sistemas existentes simultaneamente ao lado do nosso. Em algum momento, talvez haja uma inquietação sobre que d. será aplicado, o meu ou o d. alienígena. Por isso, o d. internacional privado não estuda as características dos outros direitos. O que será estudado são as propostas dadas pelo d. interno para os momentos nos quais haja uma possibilidade de aplicação de um d. estrangeiro. Assim o é porque nós temos que organizar o d. adequado a fatos anormais, o que é exatamente a pesquisa do d. a ser aplicado em dada controvérsia.
Isso nos leva a essa característica do estudo do DIP. O nosso sistema de d. é um sistema fechado, que não permite ou que não possui pontes de comunicação com outros sistemas. Isso decorre de algo muito importante, que veremos adiante, que é a soberania, a autoridade do Estado. O ente estatal, do alto de sua autoridade, não vai ceder espaço para intervenção ou aplicação do