Direito hebraico

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Direito Hebraico

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A fonte do direito hebraico: Bíblia. 3. História tradicional dos hebreus. 4. O Direito Hebraico Antigo. 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas

1. Introdução
Este artigo objetiva expor, em termos históricos, a origem e desenvolvimento do direito hebraico. Vale adiantar que, fazer esta abordagem é um desafio para qualquer historiador dodireito, visto que se têm poucas fontes para o seu estudo (os livros legados pelos hebreus têm o caráter predominantemente religioso, não jurídico e nem histórico) e os textos originais (escritos em hebraico, aramaico) não mais existem, além do mais que, a cultura em questão abrange um longo período de tempo, sendo difícil uma caracterização completa e padronizada. O que se verá aqui é um estudo dodireito hebraico na tradição judaica na história.
O caráter meramente teológico do direito hebraico não é um impedimento para o estudo científico da cultura, já que, sob o ponto de vista antropológico e histórico, a validade dos dogmas religiosos não é discutida, sendo, assim, importante para a história do direito, filosofia jurídica, e também para o direito comparado.
Uma pergunta inicial deve serfeita para poder dar prosseguimento ao estudo. Qual a importância da cultura hebraica em nossa atual sociedade? A resposta para esta pergunta repousa no fato de que, em pelo menos três milênios de história, diversas gerações, nações (até mesmo as consideradas laicas) culturas e religiões orientam-se pelos preceitos filosóficos e jurídicos hebraicos, e pode-se também afirmar que isso poderácontinuar no futuro. Para não citar muitos exemplos dessa influência, basta lembrarmos que o decálogo (dez mandamentos) tem grande importância moral e ética na civilização ocidental.
2. A fonte do direito hebraico: Bíblia
Antes de colocar a Bíblia como fonte do direito hebraico propriamente dito, é importante falar dela de um modo mais abrangente para que se possa situar o documento dentro de umcontexto histórico totalizante. Assim, a seguir, serão mostrados como a Bíblia chegou até os ocidentais, para que depois, possa se “lapidar” o texto em busca de informações jurídicas, o ponto mais importante deste artigo.
A Bíblia (do grego: coleção de livros), tal qual conhecemos hoje é fruto de aventuras religiosas. A sua difusão se dá devido ao projeto expansionista das missões cristãs para que oEvangelho (Boas Novas) seja espalhado por todo o mundo e que, assim, o Cristianismo se torne uma religião universal para a salvação de toda a humanidade. O Cristianismo foi, no passado, uma seita judaica e que com o decorrer do tempo se tornou uma religião independente. Deste modo, a Bíblia cristã possui duas grandes partes que são chamadas de Antigo e Novo Testamento ou Aliança, respectivamente,referindo-se aos pactos que Deus fez, em primeiro momento com o povo eleito, os hebreus, por meio de Moisés, e, posteriormente, com toda a humanidade por meio de Jesus Cristo.
O Antigo Testamento que também pode ser chamado de Tanakh, a parte que realmente interessa para o estudo do direito hebraico, surgiu no meio da comunidade dos judeus que foram compilando os livros no decorrer da história.Divide-se em três partes:
1. A Lei (Torah) que posteriormente foi chamado de Pentateuco, com cinco livros (Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuterônomio);
2. Os Profetas (Neviim), contendo os livros que hoje são chamados de Profetas e Livros Históricos (Josué, Juízes, I e II Samuel, I e II Reis, Isaías, Jeremias, Ezequiel, Joel, Amós, Abdias, Jonas, Miquéias, Naum Habacuc, Sofonias, Ageu,Zacarias e Malaquias);
3. Os Escritos (Ketuvim), contendo os livros de Salmos, Provérbios, Jó, Cântico dos Cânticos, Rute, Lamentações, Eclesiastes, Ester, Daniel, Esdras e Neemias e I e II Crônicas.
Essa compilação já havia sido terminada no segundo século antes da nossa era, época esta em que parte dos judeus estava dispersa pelo mundo. Uma importante colônia judaica vivia em Alexandria no Egito...
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