Direito financeiro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (905 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito financeiro
É o ramo do direito que normatiza a atividade financeira do estado. Seu objeto material é o mesmo da ciência das finanças, ou seja, a atividade financeira do estado, que sedesdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público.
Enquanto a ciência das finanças estuda esses desdobramentos sob ponto de vista especulativo, analisando os fenômenos financeiros e econômicosque podem a porvir, constituir-se em fonte material do Direito Financeiro, este, de seu lado, disciplina toda a atividade financeira do Estado, compreendendo todos os aspectos em que a mesma sedesdobra. Ambos, contudo, têm mesmo objeto, diferenciando-se apenas pelo modo como cada um enfoca o mesmo fenômeno.
O direito financeiro abrange, portanto, o estudo da despesa pública, da receita pública,do crédito público e do orçamento público.
O direito financeiro em suma, é a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado, sob o ponto de vista jurídico, buscandoas normas espalhadas por todo o ordenamento e também as sistematiza, disciplinado a atividade financeira (arrecadação, administração e gasto de dinheiro) visando o bem comum.
É toda forma de realização de receita edespesa para a atividade estatal, isto é, necessários à execução de seus fins. Esta atividade é a ciência das finanças , consubstanciada em normas legais. (direito Financeiro)
Direito Financeiro - Umideal de promover o bem estar, o desenvolvimento das potencialidades e além da noção do que seja bem comum constituem a finalidade do Estado.Entre as atividades que o Estado desenvolve, tutelandonecessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas através de concessionárias.
Aatividade se divide em três campos:
a) receita: obtenção de recursos financeiros.
b) despesa: emprego de recursos patrimoniais.
c) gestão: administração e conservação do patrimônio público.
DIREITO...
tracking img