Direito face a manipulação das células-tronco embrionárias para a atividade terapêutica

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo fazer análise do Direito face a manipulação das células-tronco embrionárias para a atividade terapêutica, bem como observar o impacto que esta técnica representa para o mundo jurídico e as questões éticas dela decorrentes. O avanço da tecnologia vem trazendo algumas implicações para o mundo do Direito, no que concerne à utilização de células tronco embrionárias para fins terapêuticos, aprovada recentemente pela Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei de Biossegurança. Questiona-se, principalmente, a necessidade do descarte dos embriões humanos quando na utilização destas células. É preciso que haja um equilíbrio entre a tecnologia e o Direito, haja vista que as normas não podem impedir o progresso cientifico, e este não pode ultrapassar os limites do próprio ser humano, bem como limitar os abusos que a ciência projeta para as pesquisas em células tronco como uma forma revolucionaria de tratamento. Por exemplo: seria justo criar um clima de expectativa para pacientes e familiares destes pacientes sobre a possibilidade de uso terapêutico das células-tronco embrionárias como se essa fosse a única fonte de sobrevivência dele? Com essa manipulação da vida humana, os indivíduos, passaram a ser cobaias de suas próprias criações, vez que, a noção de ser humano, acaba se perdendo por conta do avanço da tecnologia. A parte polemica da Lei que regula a aplicação a seres humanos de processos genéticos artificiais, clonagem humana e praticas como engenharia genética em célula germinal, zigoto e embrião humanos, permanecem vedados e são capitulados como crime. Pois para obtenção das células-tronco é necessário destruir o embrião humano que, por outro lado, pode ser considerado como vida, dentro de vários fatores científicos. Percebe-se dois grandes universos, os quais se encontram em uma profunda tensão dialética: de um alado, exigi-se o universo do Direito a livre iniciativa e aos progressos da Ciência, do outro