Direito empresarial

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  • Publicado : 2 de abril de 2013
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A expressão “elemento de empresa” refere-se à atividade desenvolvida pela empresa, fazendo parte de sua organização e de seu objeto social, ou seja, pode-se afirmarque constitui elemento de empresa o exercício profissional voltado para a produção ou circulação de bens e/ou serviços. O Artigo 966 CC/2002 representa o dispositivolegal do assunto em questão.
No exercício da atividade intelectual (médicos, dentistas, engenheiros, autônomo), em regra, o essencial é a atividade pessoal do agenteeconômico em questão, o que não acontece com o empresário. A partir do momento em que o profissional intelectual dá uma forma empresarial ao exercício de suasatividades, será considerado empresário e passará a ser regido pelas normas do direito empresarial.
De acordo com Galgano, o profissional liberal somente será caracterizadocomo empresário quando desenvolver uma atividade diversa da atividade intelectual que seja considerada empresarial, ou seja, duas atividades são realizadas em conjunto,uma intelectual e outra empresarial, ficando a primeira subsumida na segunda. Galgano afirma ainda que o profissional liberal nao é empresário quando ele própriorealiza serviços para terceiros, sendo empresário apenas aquele que oferece a terceiros o trabalho de pessoas a seu serviço.
Uma sociedade empresária tem a necessidade deum objetivo de uma atividade própria de um empresário, ou seja, que exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, além dassociedades acionárias.
A sociedade simples define-se como forma de exclusão das outras características societárias, o art. 982 do código civil trata desta maneira:
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