Direito empresarial

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL
ALUNA: GABRIELA RIANI PEREIRA
MATRICULA: 20097420 A
1. Analise o conceito de Direito Empresarial, sob o enfoque das teorias: subjetiva, objetiva e subjetiva moderna (fases de evolução histórica do Direito Empresarial).

Num primeiro momento (século XI até XVIII), marcado pelas Corporações deOfício ou Guildas, constata-se um direito pautado no corporativismo classista, seja dos mercadores, dos artífices, dos arquitetos, entre outros, que criavam suas regras (fundadas nos usos e costumes) e se submetiam a elas, baseavam-se num direito fechado e classista, no qual os conflitos eram solucionados pelos cônsules, membros eleitos dentre os pares, que julgavam os litígios sem grandesformalidades. Tal período corresponde ao subjetivo corporativista.
Esse momento é o nascimento do direito empresarial, onde se se denominavam cônsules e membros eleitos pela alta classe para julgar os casos, onde já se disse antes sem muito formalismo, e esse período como o próprio nome já diz, os julgamentos nunca poderiam desfavorecer-lhes nem prejudicar-lhes, sobre qualquer hipótese.

Em outromomento, já na Idade Moderna e sob a influência do Iluminismo, em especial do liberalismo econômico, pós-Revolução Francesa, temos o período objetivo, que tem no Código Comercial francês de 1808 seu marco referencial. Durante essa fase, preconizada pela burguesia, em que prepondera a liberdade de trabalho com a livre concorrência e a livre iniciativa, o Direito Comercial é marcado pelo direito dos atosde comércio, aplicável a qualquer um que praticasse os atos previstos em lei, tanto no comércio e na indústria como em outras atividades econômicas, independentemente de classe (RAMOS, 2008, p. 38).

A Teoria Objetiva, fora incapaz de estabelecer uma teoria coerente dos atos de comércio que, paulatinamente, fora cedendo espaço a outros fundamentos, in casu: híbridos, a Teoria Objetiva, por issono final do século XIX, (com o Código Comercial alemão de 1897) e, de forma mais marcante em meados do século XX (com o Código Civil italiano de 1942), nasce a Teoria Subjetiva Moderna – Teoria da Empresa. Forjada a partir das incongruências do sistema anterior, incapaz de estabelecer uma teoria coerente dos atos de comércio que, paulatinamente, fora cedendo espaço a outros fundamentos, in casu:híbridos, a Teoria Objetiva revelou-se imprópria
para definir seu objeto (atos de comércio) e para acompanhar a dinâmica do mercado. A partir dessas constatações desenvolveu-se a Teoria da Empresa, com a qual se:

[...] pretende a transposição para o mundo jurídico de um fenômeno que é sócio-econômico: a empresa como centro fomentador do comércio, como sempre foi, mas com um colorido com o qualnunca foi vista. (HENTZ
apud RAMOS, 2008, p. 42).

2. Diferencie personalidade de capacidade. Em seguida, enfrente a questão: É possível falarmos em capacidade jurídica independentemente de personalidade? Por quê? Justifique sua resposta.
No sentido jurídico de pessoa está a ideia de personalidade que representa a aptidão genérica, ou seja, já nasce com a pessoa, de ser sujeito de direitos.Quanto à personalidade: podem ser estas: jurídica, que é igual para todos os homens, todos a têm na mesma medida; ou, natural, que irá variar de indivíduo para indivíduo, assim, teremos tantas personalidades naturais quantos foram os seres humanos existentes (tal noção está diretamente ligada à
Psicologia).
Já capacidade, refere-se à medida jurídica das atribuições da personalidade,destacando-se a estrita aptidão para adquirir e exercer direitos por si ou por outrem, atos da vida civil.

Quanto à capacidade: que pode ser natural ou jurídica e, esta última, de direito ou de fato. A capacidade natural está vinculada à área psíquica, corresponde à higidez (saúde) mental do ser humano, já a capacidade jurídica, corresponde à medida jurídica das atribuições da personalidade jurídica....
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