Direito empresarial

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CHARLES DE BASTOS

DIREITO EMPRESARIAL.

Concórdia
2008-12.09

charles de bastos

ABERTURA DE UMA SOCIEDADE EMPRESARIA.

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Dierito Empresarial.

Orientador: Prof. Jossan Batistute.

Concórdia
2008-12-09

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho levantará questões dentro do que diz respeito ao Direito Empresarial. Empresa, Sociedade Empresária, pontos que podem e não podem ser feitos no ato de realização de um contrato social.

2 DESENVOLVIMENTO

O senhor Despretensioso Delugaralgum procura uma empresa de serviços contábeis com um amigo a fim de constituírem uma sociedade empresaria limitada. Nos esclarecimentos iniciais, o cliente Despretensioso expõe que ele é aposentado por invalidez, e que deseja ser o administrador da nova sociedade. Após consulta ao contador sobre a situação e a vontade do senhor Despretensioso, o contador elabora o contrato social, colhe as assinaturas dos sócios e de duas testemunhas, e encaminha à Junta Comercial para registro. 1) Diferencie Empresa de Empresário, bem como de estabelecimento Empresarial. • Empresa: conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular publica ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com objetivo de atender alguma necessidade humana (individuais ou coletivas). • Empresário: quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços, com a finalidade de lucro. Conforme Artigo 966 do CC/02 NÃO SE CONSIDERA EMPRESÁRIO QUEM EXERCE A PROFISSÃO INTELECTUAL, DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA, SALVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONSTITUIR ELEMENTO DE EMPRESA. • Estabelecimento