Direito empresarial

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Empresário Individual

Conceito
No art.966 encontramos o conceito de empresário, mesmo quando participa de empresa, e não constitui individualmente Considera-se empresário quem exerceprofissionalmente atividade econômica organizada visando a obtenção de riqueza, o que se consegue com a produção de bens ou a promoção de sua comercialização, de modo a conseguir resultados econômicos. O elementocaracterizador é a atividade fim dirigida para a pratica de atos empresariais,ou para atividades próprias de empresários,que são o conjunto de atos realizados para consecução de um fim econômico.Inscrição do Empresário individual no Registro de Empresas
Faz-se a inscrição por termo no livro próprio de registro de empresas mercantis, obedecendo ao numero de ordem continuo para todos osempresários inscritos (art. 968).Á margem da inscrição,Lavram-se as averbações das modificações que ocorrerem no (art.968.)
De sorte que a Constituição da figura do empresário, ao lado da sociedadeempresaria esta assegurada pelo código civil, que veio ser nova denominação da outrora conhecida como firma individual empresaria então corresponde a organização da pessoa natural em uma atividadeeconômica autônoma. Pode-se afirmar. Num paralelismo com o regime anterior, que se tem hoje a firma individual empresaria.
No âmbito do conceito, incluem-se todos aqueles que se estabelecem individualmentepara a prestação de atividades econômicas,como0 empreiteiros,construtores,arquitetos,engenheiros,advogados, e assim a generalidade dos profissionais liberais.
Pela regra do art. 969 e seu parágrafoúnico, que serão mais extensamente observadas adiante,havendo a abertura de sucursal,filial ou agencia em local diferente daquele onde fica a empresa ou o empresário, na respectiva junta Comercial seabre a inscrição e averba-se ao lado da inscrição de estabelecimento secundário.cumpre observar que a exigência se impõe mesmo que fique no mesmo estado o empresário ou a empresa.
Os Requisitos...
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