Direito empresarial

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Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância

C. Superior Tecnologia em Gestão Pública

DESAFIO DE DIREITOS EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Unidade Anhanguera – Polo de Criciúma/2º
Semestre

CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2011

DESAFIO DE DIREITOS EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Tutor(a) Presencial: Vanessa Rech

Unidade Anhanguera – Polo de Criciúma/2ºSemestre – 2011

Equipe:Daniel Sousa Lock RA: 339013
Elisabel Fernandes Nascimento RA: 326173
Flavio de Souza Idalêncio RA: 332957
Sandra Dondossola Martins RA: 263767

RESUMO

No desafio de Aprendizagem, será demonstrado um Contrato Social para uma empresa do tipo Limitada. O Contrato Social está entre os procedimentos de abertura de uma empresa. Os passos necessários para aConstituição de uma empresa são: Redação de documento sobre a constituição da empresa; O registro na Junta Comercial; Inscrição do CNPJ; O registro na Receita Estadual; A inscrição no INSS; FGTS; O registro na prefeitura municipal; Allvará do Corpo de Bombeiros; Impressão de Notas Fiscais; Registro em Sindicato Patronal e Pagamento de Tributos.

ÍNDICEINTRODUÇÃO..........................................................................................................5
1. CONTRATO SOCIAL.........................................................................................6

INTRODUÇÃO

O trabalho tem como objetivo mostrar o modelo de um Contrato Social de uma empresa do tipo Limitada formalizada por sócios.

1. CONTRATO SOCIAL

No contrato social, sãoregistrados os dados referente a formação de uma sociedade, através do mesmo é assegurado aos sócios que o capital da empresa não será utilizado sem a permissão da maioria da sociedade, sendo que nele também é registrado a porcentagem de cada sócio conforme capital investido pelos mesmos.
O Contrato Social que está sendo demonstrado no trabalho, trata-se de uma sociedade limitada, sendo esta deenorme aceitação, pois garante aos sócios contra os indesejáveis efeitos patrimoniais suscetíveis de ocorrer nas sociedades limitadas. Influência na gestão de Negócios:
• Aumento de capital condicionado à integralização do capital existente;
• Obrigatoriedade de realização de assembleia com sócios;
• Obrigatoriedade de livro de atas da administração, de assembleia de sócios e de atase pareceres do conselho fiscal;
• Alteração do contrato social por sócios que representam ¾ do capital social;
• Exigência de maiores formalidades;
• Possibilidade de exclusão de sócio por via extrajudicial e judicial.

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA
EXEMPLO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL

JOÃO MARTINS, BRASILEIRO, natural deCRICIÚMA/SC, Casado(a) em Regime de Comunhão Universal de Bens, nascido em 03/03/1991, [Valor não disponível]portador do CPF sob o n.º 062.378.109-35, RG n.º 5.102.897 expedido pela SSP/SC, residente e domiciliado à RUA BRUSQUE, n.º 1556, Bairro CENTRO, CRICIÚMA/SC, CEP: 88802-000;
ANTÔNIO DE ARAUJO, BRASILEIRO, natural de CRICIÚMA/SC, Casado(a) em Regime de Comunhão Universal de Bens, nascido em06/06/1978, portador do CPF sob o n.º 045.911.539-16, RG n.º 6.101.263 expedido pela SSP/SC, residente e domiciliada à RUA VITRAL, n.º 2100, Bairro PRÓSPERA, CRICIÚMA/SC, CEP: 88802-000235;
ISABELA MARTINS DE ARAUJO, BRASILEIROA, natural de CRICIÚMA/SC, Casado(a) em Regime de Comunhão Universal de Bens, nascido em 04/08/1990, portador do CPF sob o n.º 082.619.019-71, RG n.º 5.126.825 expedido pelaSSP/SC, residente e domiciliada à RUA PADRE PEDRO BALDONCINE, n.º 5556, Bairro PIO CORRÊA, CRICIÚMA/SC, CEP: 88802-000,z constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula 1ª - A sociedade girará sob o nome empresarial EXEMPLO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL.
Cláusula 2ª - A sociedade terá como título de estabelecimento EXEMPLO ....
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