Direito empresarial e tributario

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01-Pelo código civil, como definir quem é o empresário?
R: O código civil trata de empresários nos artigos 966 a 971. Empresário é o que exerce profissionalmente atividade econômica organizada paraproduzir ou circular bens e serviços. Não é considerado empresário quem exerce profissão intelectual de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares oucolaboradores.

02-Podemos afirmar que as palavras “empresário” e “empreendedor” são sinônimos?Justifique.
R: O empresário é o dono da empresa, o empreendedor é aquele que sabe identificar oportunidades nassituações mais improváveis, ele sabe motivar um projeto e colocá-lo em prática mesmo que corra riscos, ele tem tolerância às frustrações ,tem otimismo e motivação diante dos desafios.O empresário podeser ser um empreendedor , mas não necessariamente.

03-Quais são os requisitos básicos para registro do empresário?
R: I) seu nome, nacionalidade, domicilio, estado civil, se casado regime de bens;II) a firma, com respectiva assinatura autógrafa;
III) o capital
IV) o objetivo e a sede da empresa.

04-Cite quais são os passos necessários para constituir uma empresa.
R: A elaboração de umcontrato com as principais regras que regerão a sociedade é o primeiro passo, a seguir algumas das cláusulas que devem ser discutidas antes do registro da empresa:
a) O tipo de sociedade adotada(individual, simples,empresário(S.A., Ltda) ,etc...;
b) A declaração precisa do objetivo social: ramo do negócio que a empresa exercerá;
c) O capital social, a participação e a responsabilidadede cada sócio: valor capital, quinhão de cada sócio;
d) Qualificação dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, numero identidade, residência;
e) Denominação da empresae sede: nomecomercial, localização e município;
f) Prazo de duração da sociedade: normalmente é indeterminado;
g) Outras informações: destaque de sócios-gerentes; forma de integralização do capital;atitudes...
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