Direito empresarial: esquematizado

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1261 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Evolução histórica do Direito Comercial (p. 2-31). Primeiro Capítulo.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial: Esquematizado. 2.ª Edição. Editora Método, São Paulo.

O direito comercial não surgiu no mesmo período que o comércio, embora este já exista desde a Idade Antiga, na qual haviam algumas leis esparsas, não se pode comparar a um regime jurídico organizado com regras eprincípios próprios.
Durante muito tempo as regras que disciplinavam as atividades mercantis pertenciam ao direito comum, ou seja, o Código Civil.
A Idade Média é vista como a primeira fase do surgimento do direito comercial, período este marcado pelo sistema feudal, no qual o poder político era descentralizado. Contudo, seja este o início das raízes do direito comercial, o fato de não existir um poderpolítico central dificultava a imposição de regras gerais, assim como aplica-las, deste modo surgiu uma série de “direitos locais”. Faz-se necessário destacar que nesta época houve uma estagnação do comércio, a qual começou a mudar com o declínio do modo de produção feudal, em virtude do ressurgimento das cidades, os chamados burgos, fazendo com que ocorresse o renascimento mercantil. Nesse períodotambém se destaca o nascimento de uma classe social, a burguesia.
Surgem nesta época as Corporações de Ofício, as quais eram grandes associações de mercadores e possuíam um estatuto que tratava dos usos, costumes e práticas mercantis de cada localidade e estas eram aplicadas através dos cônsules para reger as relações entre os membros. Surgem também os primeiros institutos jurídicos: títulos decrédito, as sociedades, os contratos mercantis e os bancos.
Uma das características do direito comercial, neste período, é que este tinha um caráter subjetivista, pois o que definia a mercantilidade eram justamente os sujeitos das relações, ou seja, o próprio comerciante. Era um direito feito pelos comerciantes, e para os comerciantes.
Com a decadência da Idade Media surgem no cenáriogeopolítico mundial os grandes Estados Nacionais monárquicos, os quais vão submeter os seus súditos a um direito posto centrados na autodisciplina das relações comerciais. Também neste período ocorrer a 1ª grande obra de sistematização na Itália, o Trataetus de Mercatura seo Mercatore, o qual vai influenciar a edição de leis futuras.
Na França em 1804 e 1808 são editados o Código Civil e o Código Comercial,esta é considerada como a segunda fase, na qual surge um direito comercial posto e aplicado pelo Estado. Nesta fase a codificação napoleônica há uma separação das leis: de um lado o direito civil (nobres), e de outro o direito comercial (burgueses). A definição da relação comercial era a partir do objeto, ou seja, ato de comércio, o qual optava ou por descrever suas características básicas, oupor enumerar um rol de condutas típicas. Os atos de comércio começa a entrar em decadência devido este não conseguir listar todos os tipos de negociações possíveis com o passar dos anos, além disso, surgem também relações mistas, na qual eram comerciais para apenas umas das partes na venda. O tempo acaba por demonstrar a insuficiência da teoria dos atos de comércio e força o surgimento do outrocritério, tendo em vista que aqueles não abrangiam atividades econômicas tão ou mais importantes que o comércio de bens. Este novo critério só veio surgi em 1942.
No Brasil, aplicavam-se as leis de Portugal, entretanto volta de 1800 começou a se discutir sobre a necessidade de edição de um Código Comercial, contudo esta só iria ocorrer em 1850. O Código adotou a teoria francesa dos atos de comércio,e como este também não tratava das prestações de serviços, negociação imobiliária e atividades rurais. Embora o Código não tenha dito o que considerava mercancia (atos de comércio), o legislador logo cuidou de fazê-lo no Regulamento 737. Em 1875, o Regulamento 737/1850 foi revogado, mas o seu rol enumerativo continuou sendo levado em consideração, e também surgiram outros dispositivos legais...
tracking img