Eireli

Um estudo sobre as vantagens e desvantagens do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................4
2. REVISÃO DA LITERATURA..........................................................7
3. METODOLOGIA..............................................................................8

REFERÊNCIAS....................................................................................12

1. INTRODUÇÃO

Durante muitos anos as empresas que exerciam atividades econômicas de menor porte, eram consideradas como sociedades limitadas, isto de acordo com o código civil de 2002, sendo classificadas como micro e pequenas empresas, segundo a sua receita bruta anual, possuindo necessariamente um ou mais sócios no seu quadro societário, conforme o artigo 981 do Código Civil de 2002, que diz que “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.” Com isso exposto, é de fácil a percepção que um empresário a única alternativa que teria para o seu patrimônio pessoal não correr risco algum, a melhor forma é de formar uma sociedade com um ou mais sócios. Sendo assim uma forma de constituir uma sociedade para limitar a responsabilidade diante das obrigações empresariais assumidas pela pessoa jurídica. Ficando evidente assim que as pessoas jurídicas constituídas por sócios muitas vezes não tem interesse legitimo, mas sim muitas vezes funcionando como uma fraude, sendo de fácil visualização tanto para as Fazendas Municipais, Estaduais e Federais e nas secretarias e também nos tribunais do nosso país. Diante disto, obteve-se o primeiro debate para a regulamentação de uma sociedade unipessoal, isto no inicio da década de 2000, sendo criada após a Lei Complementar 123/2006 que