Eireli

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1048 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Um estudo sobre as vantagens e desvantagens do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada


















SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................4
2. REVISÃO DA LITERATURA..........................................................7
3.METODOLOGIA..............................................................................8

REFERÊNCIAS....................................................................................12

1. INTRODUÇÃO

Durante muitos anos as empresas que exerciam atividades econômicas de menor porte, eram consideradas como sociedades limitadas, isto de acordo com o código civil de 2002, sendo classificadas como micro e pequenas empresas,segundo a sua receita bruta anual, possuindo necessariamente um ou mais sócios no seu quadro societário, conforme o artigo 981 do Código Civil de 2002, que diz que “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.”
Com isso exposto, é de fácil a percepçãoque um empresário a única alternativa que teria para o seu patrimônio pessoal não correr risco algum, a melhor forma é de formar uma sociedade com um ou mais sócios. Sendo assim uma forma de constituir uma sociedade para limitar a responsabilidade diante das obrigações empresariais assumidas pela pessoa jurídica.
Ficando evidente assim que as pessoas jurídicas constituídas por sócios muitasvezes não tem interesse legitimo, mas sim muitas vezes funcionando como uma fraude, sendo de fácil visualização tanto para as Fazendas Municipais, Estaduais e Federais e nas secretarias e também nos tribunais do nosso país. Diante disto, obteve-se o primeiro debate para a regulamentação de uma sociedade unipessoal, isto no inicio da década de 2000, sendo criada após a Lei Complementar 123/2006 quetrata da microempresa, porém o legislador não citou este novo tipo. Após alguns anos obteve-se um projeto de lei que teve a aprovação no congresso nacional e foi sancionado pela Presidenta Dilma e publicado no dia 12 de julho de 2011.
Outra novidade está relacionada ao nome que deve ter quem optou por este tipo, no qual deve em seu nome empresarial ter incluso a expressão “EIRELI” queestá regulada nos artigos 1.155 a 1.168 do Código civil. Entre outras mudanças que serão relatadas no decorrer do trabalho. Com advento desta nova lei teve como objetivo principal em ajudar os micro e pequenos empresários a sair da informalidade.



2. REVISÃO DA LITERATURA

Em se tratando de um assunto novo não se obteve muitas obras no que concerne este tema, sendo utilizado como fontede pesquisa artigos publicados por na internet. Entretanto, os principais textos que fundamentarão o trabalho de pesquisa são os elaborados pelo palestrante Sergio Renato Reolon Martins, EIRELI empresa individual de responsabilidade limitada, Luiz Rodolfo Cruz e Creuz, Empresa Individual de responsabilidade limitada(EIRELI): breve estudo e comentários à Lei12.441/2001, pelo autor Wilges ArianaBruscato, Empresário Individual de Responsabilidade Limitada e pelo autor Paulo Leonardo Vilela Cardoso, O Empresário de Responsabilidade Limida.
Antes da alteração do artigo 44 do Código Civil, tinha-se que as pessoas jurídicas de direito privado só eram reconhecidas as capazes de exercer a atividade econômica lucrativa, as sociedades, que de fato desamparava os empregadores que desejavamexercer atividade de forma isolada, e com o capital próprio. Após a alteração com o advento da Lei nº. 12.441/2011 quebrou este conceito, que o autor Cardoso define em seu livro como sendo:

A criação da empresa individual de responsabilidade limitada, enfim, quebra este paradigma, e permite ao empreendedor individual a possibilidade de constituir um novo sujeito de direito, que...
tracking img