Direito do trabalho

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  • Publicado : 17 de outubro de 2012
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Uma das principais finalidades do Direito do Trabalho é assegurar o respeito e proteção ao trabalhador, sabe-se que a proteção ao direito de personalidade do empregado é de responsabilidade doempregador, em relação a isto, cabe sim a reparação por dano moral trabalhista.
O empregador não mediu, a gravidade do dano causado a empregada
O dano moral, trata de prejuízos na esfera extrapatrimoniais de pessoa física ou jurídica decorrente do fato danoso. O prejuízo extra patrimonial ou moral, não se refere à ofensa[7] à bem patrimonial, mas sim os de ordem moral, como por exemplo, a honra, aliberdade, à pessoa ou à família, bem como explica Silvio Venosa:
Nesse sentido, Maria Celina Bodin de Moraes leciona, “o que nos humilha, ofende, constrange, o que nos magoa profundamente, éjustamente o que fere nossa dignidade”.[14]
Portanto, uma das finalidades fundamentais do direito do trabalho é assegurar o respeito da dignidade do trabalhador, caso ocorra algum tipo de lesão esta sejareparada.
A reparação do dano moral na esfera trabalhista é de suma importância para o campo do Direito do Trabalho, pois significa o avanço na proteção nos direitos da personalidade do empregado,que devem ser respeitados pelo empregador, sob pena de ser condenado a pagar indenização ao trabalhador que será fixada considerando a necessidade de punir o ofensor de maneira que o mesmo não voltea reincidir prejudicando os direitos do empregado.[49]  
O dano moral praticado pelo empregador ao empregado ocorre quando aquele no seu papel de controlar, disciplinar e fiscalizar comete excessosatingindo assim a honra e desrespeitando a dignidade do empregado. Nas relações de trabalho é necessário ter-se um respeito mútuo.[51]
Se pode considerar, assim, que a revista efetuada pela rétenha extrapolou de tal forma seu poder diretivo, tendo se mostrado abusiva por constranger os empregados, afrontando-lhes a honra e à intimidade. Não há dúvida que tais circunstâncias, causaram dano à...
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