Direito do consumidor - mercado de ostras

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Direito Empresarial e do Consumidor - Ostras


Fraciélli Menegotto

Dulce Lubenow Delavy
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Marketing (CMA 0017) – Prática do Módulo III
27/11/2012




RESUMO

No presente trabalho constam informações sobre os direitos básicos garantidos aos consumidores, baseado no Código de Defesa do Consumidor (1990), nas relações de consumode serviços e produtos do setor alimentício no ramo de cultivo e produção de frutos do mar. Mudanças ocorrentes e consequências para o consumidor final após produção e comercialização dos produtos.

Palavras-chave: produção, comercialização, consumidores, direito a informação.





1 INTRODUÇÃO


Em geral, as pessoas não percebem que ir às compras pode ser um exercício decidadania. No supermercado, a maioria dos consumidores verificam juntamente com os preços dos produtos, os seguintes itens: prazo de validade, estado da embalagem, seus componentes, indicação para uso, entre outras itens. Já existem muitos consumidores que rejeitam produtos fora dos padrões de qualidade esperados, o que resulta na devolução de mercadorias aos fornecedores e em casos específicos até norecolhimento desse produto nos pontos-de-venda.

Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno da globalização, os diferentes hábitos e costumes, e a rapidez da informação. A questão da segurança dos alimentos é um instrumento que deve ser observado por todos, tendo emvista as consequências danosas que pode resultar para o consumidor, tal como doenças, ferimentos, etc. além dos prejuízos econômicos para os estabelecimentos, pela perda dos clientes para outros concorrentes. Assim, cada vez mais o consumidor tem-se preocupado com a sua saúde e qualidade de vida. Com a industrialização progressiva e a liberação dos mercados ocorreram diversas mudanças no setoralimentício, tanto na produção quanto na comercialização.

Nesse paper falamos do mercado catarinense de frutos do mar, mais especificamente das Ostras. A qualidade das ostras cultivadas no Litoral Catarinense e a rapidez com que se desenvolvem neste clima subtropical - em apenas seis meses - animam os produtores a buscarem mais mercados, especialmente o europeu, que paga bem. AGrande Florianópolis tem cinco empresas com selo de inspeção federal (SIF) que vendem ostras para todo o Brasil. A Fazenda Atlântico Sul, do Ribeirão da Ilha, na Capital da qual ele é um dos cinco sócios, começou a vender, inclusive, para Manaus, onde as ostras demoram 48 horas para chegar pelo transporte aéreo.
A segurança alimentar está relacionada com a presença de perigos associados aos gênerosalimentícios no momento do seu consumo (ingestão pelo consumidor). Como a introdução desses perigos pode ocorrer em qualquer etapa da cadeia alimentar, torna-se essencial à existência de um controle adequado ao longo da mesma. Consequentemente, a segurança alimentar é assegurada por meio dos esforços combinados de todas as partes que integram a cadeia alimentícia.
O presente artigo parte dopressuposto de que a existência de assimetria informacional no setor alimentício provoca uma demanda, por parte dos consumidores, por informações corretas sobre a qualidade dos alimentos. É em decorrência da necessidade de se obter informações mais claras a respeito dos mecanismos organizacionais que possam garantir a segurança em alimentos.
2 DESENVOLVIMENTO
A alimentação, como qualquer outraatividade humana, não está isenta de riscos e nunca esteve, porém essas contingências são atualmente melhores conhecidas, e com meios mais eficazes para medi-las, controla-as, preveni-las e evita-las na medida do possível frente aos mecanismos organizacionais e marco regulatório criados para isso.
As tecnologias utilizadas, os métodos e processos produtivos que muitas vezes expõem as...
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