Direito Difusos e Coletivos

Páginas: 9 (2193 palavras) Publicado: 3 de dezembro de 2013
INSTITUTO NACIONAL DE POS GRADUAÇÃO
Valdecy Machado











Dano Moral: Direitos Difusos e Coletivos




















São Paulo
SETEMBRO – 2013


1- INTRODUÇÃO
Muito se fala e já se falou sobre o Dano Moral Coletivo. O fato é que a partir da Constituição de 1988, houve a possibilidade de mandados de segurança em caráter coletivo,que no intuito de defender os interesses de uma coletividade, possibilitou aos sindicatos e associações a atuação de forma coletiva.
É possível dizer que estes direitos são oriundos de conquistas sociais e eficientes no tratamento de demandas de um grupo, tal qual permite a solução de conflitos sociais, econômicos ou culturais de ordem coletiva.
Este trabalho tem como propósito apresentar o DanoMoral como percebido na atuação coletiva, defendendo os direitos de uma maioria, ou um grupo de pessoas.

2 – REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 – Dano Moral
Entende-se por dano moral todo aquele que fere a personalidade e a dignidade da pessoa humana.
Na esfera trabalhista é possível dizer que a medida que as pessoas se relacionam em seu ambiente de trabalho, com contato diário com pessoas dediversas personalidades distintas, de relações que, inclusive se desgastam com o tempo, uma empresa pode ser um terreno fértil para o surgimento de ações.
As relações de trabalho envolvem prestação de serviço por uma pessoa física, subordinação, relações afetivas, remuneração, e tudo isso misturado a diversidade de personalidade do ser humano.
Nesse sentido é coerente dizer que o Dano Moral temmuita pertinência dentro do Direito do Trabalho. Pode ser mais comum atualmente pessoas usarem o termo Dano moral trabalhista, já que nesta esfera, a reparação por danos morais individuais já tem sido algo muito comum nos tribunais. Neste sentido, as denúncias do Ministério Público do Trabalho relativas a dano coletivo, também vem sofrendo aumento.
Por exemplo: o descumprimento das obrigaçõescontratuais do empregado, a falta constante ao serviço, pode acarretar-lhe a dispensa por justa causa (conforme art. 482,CLT), sem receber a indenização. Por outro lado, caso o empregador reduza os serviços do empregado, e, desta forma ele sofra perda salarial, o trabalhador pode requerer a rescisão indireta de seu contrato de trabalho (art. 483, CLT), ficando o empregador obrigado à indenizaçãoEntretanto, além das indenizações tarifadas trabalhistas, os danos pessoais, sofridos por empregado ou empregador, deverão ser reparados, nos termos do artigo 18615, do Código civil, que se aplica ao Direito do Trabalho, por força do parágrafo único do artigo 8º., da CLT.

2.1.1 – Direitos Difusos E Coletivos
A melhor definição de Direitos Difusos e Coletivos aparecem no artigo 81 do Código deDefesa do Consumidor.
Interesses difusos e coletivos tem em comum sua natureza indivisível, objeto indisponível e a transindividualidade, a diferença é que no Direito Difuso, os sujeitos são indeterminados.
“Embora a distinção entre interesses difusos e interesses coletivos seja muito sutil por se referirem a situações em diversos aspectos análogos, tem-se que o principal divisor de águas está natitularidade, certo que os primeiros pertencem a uma série indeterminada e indeterminável de sujeitos, enquanto os últimos se relacionam a uma parcela também indeterminada mas determinável de pessoas. Funda-se, também, no vínculo associativo entre os diversos titulares, que é típico dos interesses coletivos ausente nos interesses difusos.” (Sá, 2010 apud MILARÉ, Edis. A Ação Civil Pública naNova Ordem Constitucional. São Paulo:Saraiva,1990, pg. 27-28)

O direito difuso tem este nome uma vez que se difunde, se espalha por uma coletividade cujos membros não podem ser identificados, nem sequer determinados. Os titulares deste direito são todas aquelas pessoas expostas a ele. Exemplo: a poluição do ar de uma cidade não ataca a apenas um indivíduo, senão a uma coletividade, que transita...
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