Direito de familia

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DIREITO DE FAMILIA



UNIDADE 1:

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMILIA:

A família é a unidade social mais antiga do ser humano, anterior à organização humana em comunidades sedentárias. Constituía-se em um grupo de pessoas relacionadas a partir de um ancestral comum ou através do matrimônio.
 
O ancestral comum, denominado “patriarca”, liderava o grupo, que assumia obrigaçõesmorais entre si. O patriarca era da linhagem masculina, símbolo da unidade da entidade social, reunindo-se em uma mesma comunidade todos seus descendentes, que compartilhavam a mesma identidade cultural e patrimonial. Essas primeiras entidades familiares, unidas por laços sanguíneos de parentesco, receberam o nome de clãs.
 
A partir do crescimento territorial e populacional, essas famíliaspassaram a se unir, formando as primeiras tribos, grupos sociais compostos de corporações de grupos de descendentes.
 
Assim, a organização primitiva das famílias, fundadas basicamente nas relações de parentesco sanguíneo, deu origem às primeiras sociedades humanas organizadas.
 
A FAMILIA NO DIREITO ROMANO:

Arnoldo Wald nos ensina que:
“A família romana era definida como oconjunto de pessoas que estavam sob a pátria potestas do ascendente comum vivo mais velho. O conceito de família independia assim da consanguinidade. O pater famílias exercia a sua autoridade sobre todos os seus descendentes, sobre a sua esposa e sobre as mulheres casadas com manus com os seus descendentes”.
No Direito Romano a família era organizada sob a autoridade e o poder concentrado napessoa do pater familias. Tanto a mulher como os filhos eram subordinados à autoridade do pater, podendo a esposa, inclusive, ser repudiada por ato unilateral. A família era uma unidade econômica, religiosa, política e jurisdicional cujas regras sobre pátrio poder e relações patrimoniais exerceram forte influência em várias legislações até a Idade Média.
O casamento romano era realizado de duasformas: a mulher continuava se submetendo aos poderes da autoridade paterna (casamento sine manu) ou entrava para a família marital, devendo obediência ao seu marido (casamento cum manu).
O matrimônio cum manu (poder marital) acontecia por três modos: pela confarreatio, pela coemptio e pelo usus.

A confarreatio era o casamento solene e religioso, utilizado exclusivamente pelos patrícios (indivíduosque pertenciam à camada superior da sociedade romana), com necessidade de dez testemunhas. Era exigida a pronúncia de uma série de palavras e a prática de vários atos para a sua realização. O casamento entre patrícios romanos e plebeus (camada inferior da sociedade romana) era proibido.


A coemptio, privativa dos plebeus, era uma modalidade de negócio jurídico que consistia na venda simbólicada mulher ao marido, em uma cerimônia assemelhada à mancipatio (transferência de propriedade). É a venda da mulher ao marido.
A usus estabelecia que após um ano inteiro de convivência a mulher passava a se submeter aos poderes do marido. Se a mulher abandonasse o lar conjugal por três noites consecutivas durante o ano, a manus não se concretizava. Era uma espécie de usucapião da mulher.
Já ocasamento sine manu era despido de qualquer formalidade. Nessa modalidade, ocorria não só a condução da mulher para a casa do marido como também, geralmente, a constituição de um dote, garantido por escrito.


Os casamentos legalizados somente ocorriam entre romanos. Aos latinos, peregrinos e escravos somente restavam as uniões ilegítimas, que não produziam efeitos jurídicos. As uniões entreromanos e peregrinos, latinos ou escravos também constituíam uniões ilegítimas.


PRINCÍPIOS:

Os princípios são os incorporadores das exigências da justiça e dos valores éticos, conferindo coerência e harmonia a todo o sistema jurídico (Maria Berenice Dias).

Os princípios são as diretrizes do ordenamento jurídico positivo, servindo para definir as regras jurídicas, que não podem ser...
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