Direito de familia

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DO DIREITO DE FAMÍLIA
Sem qualquer dúvida o Direito sofre diversas mutações, mas a parte do Direito Civil, foi a
que sofreu mais mutações, exigindo uma maior evolução legislativa.
Antigamente, o legislador só reconhecia a família a partir do matrimônio, a família era
hierarquizada (pátrio poder), era também patrimonializada, o Estado protegia a família e
seu patrimônio a um filho ilegítimo,mas atualmente, com CF/88 alargou-se esse conceito,
consagrando a igualdade entre homens e mulheres, e a vedação das diferenças entre os
filhos, entre outras. (observar os artigos 226 e 227 da CF)
São entidades familiares consideradas pela Constituição Federal de 88, num rol meramente
exemplificativo:
1) Casamento (vínculo-afinidade);
2) União Estável (vínculo-afetividade);
3) FamíliaMonoparental (vínculo-consaguinidade).
A família segundo a Desembargadora Maria Berenice Dias “é uma relação entre pessoas
(intersubjetiva) desprovida de personalidade jurídica que se forma a partir da união de
pessoas ligadas por um vínculo de consangüinidade, afetividade ou afinidade”.
Além das entidades familiares consideradas pela CF/88 a Desembargadora Maria Berenice
Dias, explicita também a“Família Eudemonista” (o “ser” em detrimento do “ter”), aquela
que consagra o afeto, a felicidade, uma comunhão plena de vida baseada no amor, no plano
da igualdade, liberdade, a solidariedade e da responsabilidade recíproca, podendo então se
reconhecer a família homoafetiva (Recurso Especial 820.475 – RJ), isosexual/ homoerótica
ou a anaparental.
A família atual é igualitária, plural efuncionalizada (sua função é proporcionar o livre
desenvolvimento da personalidade de cada um de seus membros).
Ler o artigo de Paulo Luís Neto Lobo “Entidades familiares constitucionalizadas, para além
do numerus clausus”.
Elementos caracterizados das entidades familiares:
- Afetividade;
- Publicidade ou Ostensividade;
- Estabilidade
DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO:
Art. 1.591. São parentes em linhareta as pessoas que estão umas para com as outras na
relação de ascendentes e descendentes.
Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas
provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra
origem.
O parentesco pode ser:
- Natural: PorConsangüinidade, em linha reta (descendentes e ascendentes) e em linha
colateral, também chamada de transversal -possuem uma ancestralidade em comum (irmãos, sobrinhos, sobrinhos-netos, tios, primos, tios-avós);

- Civil: Por outros modos, Afinidade (cunhado) ou Afetividade (filho adotivo, técnicas de
inseminação heteróloga, paternidade sócio-afetiva).
* Ver Enunciado 103 Da Primeira jornada de DireitoCivil.
Para fazer a contagem do grau de parentesco, observe a árvore genealógica abaixo:
Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e,
na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente
comum, e descendo até encontrar o outro parente.
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo daafinidade. (Afinidade não gera direito a alimentos e sucessório)
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos
do cônjuge ou companheiro.
§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da
união estável.
...
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Bisavós (3º grau) \
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Tios-Avós (4ºgrau)
Avós (2º grau)\
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Tios (3º grau)\
Pais (1º grau)\
Primos(4ºgrau)
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Irmãos (2º grau) \
Acácia
Sobrinhos (3º grau)\
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Sobrinhos-Netos (4º grau)
Filhos (1º grau)
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Netos (2º grau)
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Bisnetos (3º grau)
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...
Importante:
Lei Clodovil, 11924/09, altera o art.57 da Lei 6015.
Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a
ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais....
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