Direito da personalidade

1.1 Concepção tradicional da personalidade
Pessoa e personalidade são conceitos interligados, pois a personalidade manifesta a faculdade da pessoa de ser sujeito de direito. A personalidade não constitui propriamente um direito, mas um atributo conferido ao ser humano, de que provém todos os direitos e obrigações. Com essa idéia, o ensinamento de Pontes de Miranda (2000, p. 216): "Certo, a personalidadeem si não é direito; é qualidade, é o ser capaz de direitos, o ser possívelestar nas relações jurídicas como sujeito de direito".
A personalidade é atributo inerente ao homem; não requer o preenchimento de qualquer requisito, nem depende do conhecimento ou da vontade do ser humano. Mesmo que o indivíduo não tenha consciência da realidade, é dotado de personalidade, pelo simples fato de ser pessoa (PEREIRA, 2001, p. 142). De maneira que o direito privado moderno rege-se pelo princípio da capacidade total de direito, em que todos os homens têm capacidade de direito(MIRANDA, 2000, p. 211). Tal preceito tem por base o fato de que a personalidadeé qualidade própria à condição humana.
Esse princípio é consagrado no artigo 1º do Código Civil, que dispõe: "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil". Como a pessoa é o sujeito das relações jurídicas, e apersonalidade, a faculdade a ele admitida, toda pessoa é dotada depersonalidade (FIÚZA, 2003, p. 01-04).
A personalidade é atributo inerente ao ser humano, mas não exclusivamente dele. As pessoas jurídicas também são providas de personalidade, sejam elas entidades de direito público ou privado, conforme estabelece o artigo 52 do Código Civil: "Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade". Essa possibilidade surge vez que é o próprio direito que confere a personalidade jurídica. Sobre o assunto, Pontes de Miranda (2000, p. 210) se manifesta nos seguintes termos: "[...] a personalidade jurídica é atribuída pelo direito; é o sistema jurídico que determinam quais são os