Direito criminal

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Crime: s.m. 1.Violação culposa da lei penal;delito. 2. Ato condenável de consequencias desagradáveis.
Exemplo:1.Crime impossível:(impossibilidade do meio) matar alguém, batendo-lhe com uma flor, fazendo rituais de magia, etc;(impossibilidade do objeto) matar alguém, batendo-lhe com uma flor, fazendo rituais de magia, etc. 2.Crime Hediondo:atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação como art. 223, caput e parágrafo único); considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889/56, tentado ou consumado.
Notas:1. Crime impossível:consiste naquele em que o meio usado na intenção de cometê-lo, ou o objeto-alvo contra o qual se dirige, tornem impossível sua realização.2.Crime hediondo: Crime que é definido em lei como tal e que não comportafavorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

Destruição, subtração ou ocultação de cadaveres: s.f. - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele.(Art. 211 do CP)
Exemplo: Tipo objetivo com três núcleos de conduta: destruir (fazer com que não subsista), subtrair (tirar do local) ou ocultar (esconder). O objeto material é ocadáver, ou seja, corpo humano morto (não o esqueleto nem as cinzas), incluindo o natimorto; ou parte dele, considerando as partes sepultadas separadamente, desde que não se trate de partes amputadas do corpo de pessoa viva. O dolo consiste na vontade livre e consciente de destruir, subtrair ou ocultar cadáver.
Notas: 1. Consuma-se com a destruição total ou parcial, subtração ou ocultação aindaque temporária do cadáver ou parte dele. 2. Admiti-se a tentativa 3. Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa

Epidemia com resultado de morte:Quando um individuo portador de uma doença contagiosa grave,mesmo sabendo que é portador dela, a transmite a outrem sem seu conhecimento podendo-lhe causar até a morte.(Art. 267 do CP)
Exemplo: Uma pessoa aidética, faz sexo sem utilizarcamisinha e não avisa ao parceiro(a) que tem a doença, assim passando-a sem conhecimento prévio, causando sérios danos a saúde do novo portador(a), podendo até mata-lo(a).
Nota: Epidemia: s.f. 1. Aparecimento intermitente de doença infecciosa contagiosa, a qual rapidamente se difunde. 2. Pena – reclusão de 10 (dez) a 15 (quinze) anos.

Estupro: s.m - Constranger alguém, mediante violenta ou graveameaça a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. ( Art. 213 do CP)
Exemplo: introdução do pênis na vagina, sem a necessidade de ejaculação e a recusa da vitima (esta não concordância deve ser clara, evidente e sincera) vencida pela violência ou pela grave ameaça capaz de causar a redenção.
Notas: 1. Estupro vulnerável: Ter conjunção carnal ou praticaroutro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos, pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.( Art. 217 do CP) 2. Se o estupro resultar em morte, pena - reclusão de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. (Art. 213 § 2º do CP) 3. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos, pena - reclusão de 8 (oito) a 12 (doze) anos.(Art. 1º, V, Crimes Hediondos § 1º) 4. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, pena - reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos. (Art. 215 do CP) 5. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso daconjunção carnal (Art. 214 do CP)

Extorsão: s.f. - 1.Obter por violência,ardil,etc. 2.Ato pelo qual alguém,mediante violência,ameaça,etc,é constrangido o ceder bem ou dinheiro. (artigo 1º, III, da Lei 8072/90) (Art. 158 § 1º e 2º do CP)
Exemplo: 1. Extorsão qualificada pela morte: Um empresário, político ou funcionário público é descoberto em um esquema de corrupção por seus colegas, que passam...
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