Direito constitucional 2

CURSO DE DIREITO

EXERCÍCIO DE REVISÃO

01 – O que se entende por comissão parlamentar?

02 – Qual a razão das comissões parlamentares constituírem um reflexo da proporcionalidade partidária?

03 – Qual a competência das comissões parlamentares?

04 – Cite, explique e exemplifique as espécies de comissões parlamentares?

05 – Como ocorre a composição de uma comissão mista?

06 – O que se entende por CPI?

07 – Qual a função de uma comissão parlamentar de inquérito? E qual a sua esfera de atuação?

08 – Como é composto o quórum de criação de uma CPI?

09 – O poder investigativo das CPI é compulsório ou discricionário? Justifique.

10 – A busca da verdade nas CPI’s se dá no âmbito da formalidade ou da materialidade? Justifique.

11 – Por deter poder próprio das autoridades judiciais, não estariam as CPI’s transformando-se em organismos jurisdicionais? Justifique.

12 – As CPI’s podem decretar medidas assecuratórias da eficácia de eventual sentença condenatória? Jutifique.

13 – As CPI’s podem ordenar prisões? Justique.

14 – Quais os limites constitucionais impostos às CPI’s?

15 – Como ocorre o controle judicial das CPI’s?

16 – Há exigência normativa para depor em CPI? Existe obrigatoriedade jurisprudencial? Justifique.

17 – É possível a preclusão de um inquérito parlamentar? Justifique.

18 – Qual o prazo prescricional do inquérito parlamentar? É possível sua prorrogação? Caso afirmativo, em quais hipóteses?

19 – A prerrogativa contra a auto-incriminação pode inibir até a assinatura de termo de compromisso. Em que situações esta pode ser alegada pelo depoente. Fundamente legislativamente.

20 – É possível a quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico por uma CPI? Caso afirmativo, em quais circunstâncias?

21 – É permitido o exercício da advocacia nas CPI’s? Justifique.

22 – É possível a impetração de Mandado de Segurança nas CPI’s? Justifique.

23 – Como se dá a aplicação do contraditório e da ampla defesa nas CPI’s?

24 – O princípio da reserva de