Direito constitucional 2

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DA CONSTITUIÇÃO


Conceito, objeto e elementos

➢ CONSTITUIÇÃO: vocábulo: significa ter uma dada estrutura, uma dada conformação. Constituição significa o “corpo” a “estrutura” de um ser que se convencionou denominar Estado.
➢ A palavra constituição tem vários significados, mas todos exprimem a idéia de modo de ser de alguma coisa. Nesse sentido é que se diz que o Estado temconstituição, que é o simples modo de ser do Estado.
➢ CONSTITUIÇÃO: é a particular maneira de ser do Estado (Celso Bastos).
➢ CONSTITUIÇÃO: é um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição é o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação. Em síntese, a constituição é oconjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.
➢ CONSTITUIÇÃO: Fundamento de validade do ordenamento jurídico (sistema). Lei tem o condão de obrigar, pois a validade dessa lei é dada pela Constituição, por isso esta é hierarquicamente superior.

ESTADO: Consiste Na Incidência De Determinada Ordenação Jurídica , ou seja, de determinado conjunto de preceitos sobredeterminadas pessoas que estão em certo território. Tais preceitos imperativos encontram-se na Constituição. O Estado regula globalmente as relações sociais de um povo fixado estavelmente em um território. Estado é a sociedade soberana, surgida com a ordenação jurídica cuja finalidade é regular globalmente as relações sociais de determinado povo fixo em um dado território sob um poder.
Instrumentode organização da sociedade, propriedade da coletividade. Tem origem no poder do povo. Sociedade constitui o Estado, Constituição conjunto de regras que constitui e cria o Estado, o Governante tem o poder limitado.

Estado: pessoa jurídica, se manifesta por normas jurídicas - centro de normas
➢ Povo: domínio pessoal de vigência da ordem jurídica estadual.
➢ Território: domínioespacial de vigência da ordem jurídica estadual.
➢ ESTADO: corpo social revelado pela constituição, há identidade entre este e aquele, pois toda uma sociedade é uma ordem jurídica.
➢ ESTADO é uma sociedade - pressupõe-se organização - CONSTITUIÇÃO: conjunto de preceitos imperativos fixadores de direitos e deveres e distribuidores de competência, que dão a estrutura social, ligando pessoasque se encontram em um dado território em uma dada época.
A constituição pode conter normas:
NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS: as que tratam da organização do Estado.
NORMAS FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS: tratam das relações sociais , não tratam de matéria do Estado, mas são hierarquicamente superiores por estarem inseridas na Constituição.




Concepções sobre as constituiçõesSOCIOLÓGICO: A soma de fatores reais do poder que regem nesse país, sendo esta a Constituição Real e Efetiva, não passando a constituição escrita de uma folha de papel. Pode a constituição representar o efetivo poder social ou dele pode se distanciar, sua efetividade varia conforme os fatores reais do poder, ou seja do fato social que lhe dá alicerce. No primeiro caso ela é legítima, no segundo éilegítima.

POLÍTICO: é a decisão política fundamental, Difere constituição de lei constitucional; é a constituição a decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política. O seu conteúdo é aquele que diz respeito a forma de Estado, a de governo, aos órgãos de poder e a declaração dos direitos individuais - tudo mais, embora possa estar escrito na constituição - élei constitucional - pois não é necessária emanação da decisão política fundamental, ou seja fazendo distinção entre constituição e leis constitucionais, aquela só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgão do Estado, direitos individuais, vida democrática etc..) ; a lei constitucional seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não...
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