Direito comercial

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Recuperação Judicial

Resumo: No âmbito empresarial existem crises de diversos tipos e intensidades, que podem afetar o empresário de maneira mais ou menos grave. Crises mais agudas podem desestruturar o empresário de modo a torná-lo inadimplente, sem crédito, e na pior das hipóteses, insolvente. A Recuperação Judicial é, então, uma tentativa de manutenção da empresa, que objetiva aviabilização da superação da crise. Para demonstrar tal instituto no caso concreto, analisaremos um processo no qual a sociedade empresária insolvente faz o pedido de recuperação e, a partir daí, inicia-se todo um procedimento para a “cura” do empresário. Para que possamos compreendê-lo de maneira menos superficial, observaremos o caso sob o aspecto legal, não desprezando, porém, a visão doutrinária ejurisprudencial.
Palavras-chave: Crise Econômico- Financeira,  Recuperação Judicial.
Abstract: In business there are crises of various types and intensities, which may affect the business in a more or less serious. Acute attacks can disrupt the business to make it in default, no credit, and at worst, insolvent. The Judicial Recovery is then an attempt to maintain the company, which aims at thefeasibility of overcoming the crisis. To demonstrate such an institute in this case, we analyze a process in which the company is insolvent company's application for recovery and, from there starts a whole procedure to "cure" the entrepreneur. So we can understand it in a less superficial, we will observe the case under the legal aspect, not neglecting, however, the doctrinal and jurisprudential vision.Keywords: Economic and Financial Crisis, Judicial Recovery.
Com o fim da Concordata e a conseguinte vigência de uma nova lei de Falências e Recuperação Judicial, impera o espírito recuperatório ao invés do liquidatório, no sentido de ter a Recuperação se tornado regra, e a Falência, exceção. Da nova lei de Falências, 11.101/05 emanam dois princípios fundamentais que são norteadores de todo oprocesso, quais sejam: Princípio da Conservação da Empresa e o Princípio da Recuperação. Este último, esculpido no art. 47 da referida lei é o que fundamenta o processo de Recuperação Judicial, trazendo consigo o objetivo de “viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores,promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo a atividade econômica.” (Lei 11.101, art. 47)
Assim, o empresário em estado de crise tem duas opções: a Recuperação, caso apresente viabilidade ou a Falência, caso em que deverá ser liquidado e eliminado, além de ter seus fatores de produção distribuídos a outro agente, a fim de conservar a “empresa”, aqui entendida comoatividade econômica exercida.
A Recuperação Judicial é, portanto, uma forma de manutenção da empresa, que não interessa apenas ao empresário, mas a diversos atores que serão direta ou indiretamente atingidos pela crise, dependendo de sua intensidade. Como bem leciona Sérgio Campinho, “a superação do estado de crise dependerá da soma de esforços entre credores e devedor, podendo ser reversível ou não,caso em que o caminho será a liquidação do ativo insolvente para ser repartido entre seus credores seguindo um critério especial de preferências – a falência.” (Campinho,2006,p.119)
O presente estudo tem a finalidade de apresentar aspectos que produzam conhecimento acerca do instituto da Recuperação Judicial. Buscando ampliar nossa visão em torno do tema, inserimos o processo supramencionado, afim de melhor compreendê-lo na realidade fática. Para tanto, nos utilizamos da revisão de literatura, fundamentando-nos nas principais idéias de doutrinadores do Direito Empresarial, além de consultar primordialmente a Legislação pertinente e a rica Jurisprudência.
A razão da Recuperação Judicial é a crise, que pode ser leve e momentânea, ou aguda e irreversível, nesta última hipótese, quando...
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