Direito penal

EXERCÍCIOS DE RECUPERAÇÃO
PROCESSO PENAL III - LEP
Trabalho em dupla e digitado (respostas de, no máximo, 5 linhas)
Prof: Sérgio Roberto De Faria
ALUNO 1:Ãngela Borges_______________________________________________
ALUNO 2:Denise_Oliveira______________________________________________

Obs: trabalh os com respostas iguais serão automaticamente desconsiderados e os alunos continuarão com nota insatisfatória. Qual a finalidade da execução penal? Indique o artigo da LEP abordando o tema.
Art. 1º lei 7210/84 objetivo e sua aplicação é a execução penal, tendo por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmonia integração sociais do condenado e do internado. A execução penal é a fase do processo penal em que o estado faz valer a sua pretensão punitiva, ora convertida em pretensão executória, nos planos jurisdicional e administrativo.

O que se entende por princípio da personalização da pena? Quais são os três momento em que se tal princípio ocorre? Personalidade: um dos mais suscitados princípios penais, a personalização da pena refere-se diretamente ao art. 5°, XLV, concernente a pena não ultrapassar a pessoa do condenado.

Qual o órgão responsável pela individualização da pena na execução penal? Exlique.
Individualidade: Refere-se a necessidade da apreciação pontual do delito, para que assim, a pena seja imposta ao criminoso de acordo com o grau de culpabilidade e em vista de certos requisitos a serem avaliados quando na aplicação da penalidade. Assim, pode-se dizer que a pena parte de valores genéricos de acordo com a fria previsão do tipo penal, e posteriormente, em sua liquidação, se molda de acordo com analise da situação fática. (CF, art. 5°, XLVI).

O que é princípio reeducativo? Quem pode ser parte (exequente e executado) na execução penal?
O objetivo da execução penal e obrigação do Estado é proporcionar ao condenado condições necessárias à integração social, e assim como