direito comercial

DIREITO COMERCIAL
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOSTÍTULOS DE CRÉDITO
»CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO
►Código Civil – art. 887: “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
•Os títulos de crédito são instrumentos de circulação de riqueza na sociedade = porque podem ser transferidos a mais de um credor.
≡As obrigações representadas por um título de crédito podem ter origem extracambial ou cambial.
»MATERIALIZAÇÃO = DO DIREITO EM UM DOCUMENTO
►Cártula = o próprio título
•Transferência do título:
≡Tradição : simples entrega de titulo(negociabilidade)(executividade)
≡Endosso
»DIFERENÇA DE TÍTULO EXECUTIVO:
»Judicial :decorre adverte uma sentença
»Extrajudicial :titulo ele vale por ele mesmo:
►Art.585, I, do Código de Processo Civil
•Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
•I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
≡Maior eficiência em sua cobrança
»Princípio da cartularidade: a execução somente poderá ser ajuizada se acompanhada do título de crédito original, não bastando uma cópia do documento, mesmo que autenticada em cartório.
►Cártula: comprova ser o exeqüente o legítimo credor da obrigação constante no título
•Defesa do executado:
≡Defeito de forma do título
≡Falta de requisito necessário ao exercício da ação
LITERALIDADE:
►O título de crédito é um documento escrito e em sua análise somente se levará em consideração aquilo que estiver nele expressamente consignado.
•Mesmo que haja uma obrigação expressa em documento separado que guarde algum tipo de relação com o título, caso nele não esteja mencionada, não estará integrada.
AUTONOMIA:
►O que circula é o título e não o direito abstrato que nele se contém.
•O possuidor exerce direito próprio, pois, não se vincula às relações entre os possuidores anteriores e o devedor.
≡As obrigações representadas pelos títulos de crédito são