Direito comercial

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Direito-Comercial

COLABORADORES DA EMPRESA

1. Quanto ao Direito do Trabalho estuda-se o quê?E qual a classificação dos colaboradores da empresa? R: No direito do trabalho estudam-se as relações jurídicas que decorrem do contrato de emprego, e os direitos e obrigações que dele advêm paraas partes. Não é esse, o aspecto que interessa particularmente ao estudo comercialista: o que importa é a analise da posição jurídica dos colaboradores dentro da empresa comercial. A indagação desse aspecto jurídico leva-nos desde logo a classificar os colaboradores da empresa como auxiliares dependentes e auxiliares independentes.2. Qual o seu entendimento para auxiliares dependentes?Explique. R: Os auxiliares dependentes são os que prestam serviços a empresa sob a condição de assalariados, subordinados hierarquicamente ao empresário, trabalhando internamente.
3. Por que os auxiliares independentes não sesubordinam hierarquicamente ao empresário?Explique. R: Sua atividade é considerada autônoma em relação à empresa, não estando, por isso, sujeita a sua disciplina hierárquica.
4. Explique quanto às características da empresa? R: Umas das características da empresa é o poder de alguém cumprir, como colaborador, uma atividade jurídica nointeresse do empresário e de colocar a atribuição da função técnica como fonte dos seus poderes jurídicos.
5. Explique quanto à pirâmide funcional. R: Na base da hierarquia os poderes jurídicos são tênues, praticamente inexistentes, mas, à medida que se sobe na pirâmide funcional, eles se vão acentuando. O chefe de seção ou feitor de turma já detém um poderdisciplinar sobre os auxiliares que lhes são subordinados, e assim sucessivamente, ate o gerente-geral.
6. Quais as espécies de auxiliares dependentes?E quanto aos viajantes e pracistas, quais as suas funções? R: As espécies de auxiliares dependentes são: os gerentes em suas varias categorias, os empregados de comercio, hoje denominadoscomerciários, operários empregados nas fabricas, todos mourejando integrados na empresa. Existem ainda viajantes e pracistas que, sendo também auxiliares dependentes, colaboram em atividades externas da empresa.
7. Explique qual a diferença entre o Gerente nos termos do artigo 1.172 do CC e o Administrador da sociedade. R: O Código Civil, artigo 1.172,reserva a expressão gerente para designar o preposto, portanto empregado, encarregado permanentemente da administração da empresa, ou de setores, departamentos ou unidades. O administrador da sociedade, nomeado pelo contrato social ou em ato em separado, sócio ou não sócio, conforme o tipo societário, responsável geral e imediato pelos destinos da sociedade e de seus negócios, e que naturalmente nãoserá preposto dela.
8. Qual a função técnica do balconista, e se enquadra em que tipo de auxiliar? R: A função técnica de um balconista é delimitada pelos poderes implícitos naturais nessa função, que é a de vender a mercadoria e receber o preço, como se fora o empresário.
9. Quais asnomenclaturas para gerente?E nos termos do CC, qual a sua definição? R: As nomenclaturas são: gerente-geral, gerente de sucursal ou de filial, gerente de seção, etc. O Código Civil define: ”considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agencia” (artigo 1.172)
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