Direito civil ii

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DIREITO CIVIL II

Direito das obrigações
- Vínculo com os demais ramos do direito civil e do Direito como um todo.
Institutos híbridos:
- Obrigação propter rem -> É aquela em que odevedor, por ser titular sobre o objeto, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. A circunstância por ser titular do direito é o que o faz devedor dadeterminada prestação. Nesta obrigação, a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua mera condição de titular do direito real. Ex.: No condomínio, o menor, ainda que impúbere concorre naprestação de sua parte, pelas despesas, conservação e divisão da coisa comum.

Obrigação de dar coisa certa (entrega ou restituir):
- O objeto é definido de modo que suas características odiferenciem das outras da mesma espécie. Se a coisa se perder, antes da tradição (ato que o devedor passa a ser dono da coisa, antes era do credor), sem culpa do devedor, a obrigação se resolve, o devedordevolve ao credor o valor pago e as partes voltam ao status quo ante. Mas, se a coisa se perder, antes da tradição, com culpa do devedor, este terá que pagar o equivalente mais perdas e danos ao credor.Se a coisa se deteriorar, antes da tradição, sem culpa do devedor, o credor poderá aceitar a coisa no estado em que ela se ache, abatido do preço ou pedir o equivalente. Porém, se a coisa sedeteriorar, antes da tradição, com culpa do devedor, o credor poderá aceitar a coisa no estado em que ela se ache ou pedir o equivalente e em um ou em outro caso mais perdas e danos.
Obrigação de dar coisaincerta
- O devedor não poderá, antes da concentração (escolha da coisa que será entregue ao credor) alegar perda ou deterioração da coisa, visto que o gênero nunca perece. Quem escolhe quaisobjetos, serão entregues, regra geral, é o devedor, se outra coisa não for acordada, no entanto ele não pode entregar nem as piores, nem é obrigado a entregar as melhores, terá que entregar os objetos...
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