Direito brasileiro: raízes históricas — a ntónio
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O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS — A NTÓNIODOS
S ANTOS J USTO — P ROFESSOR D OUTOR
DA
U NIVERSIDADE
DE
C OIMBRA
A NTÓNIO DOS S ANTOS J USTO P ROFESSOR D OUTOR DA U NIVERSIDADE DE C OIMBRA
O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS
Revista Brasilera de Direito Comparado — 1 — Uma publicação do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro
O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS — A NTÓNIO
DOS
S ANTOS J USTO — P ROFESSOR D OUTOR
DA
U NIVERSIDADE
DE
C OIMBRA
SUMÁRIO
O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS* ........................................................................ 3 1. Em Portugal............................................................................................................................................ 5 2. No Brasil ................................................................................................................................................. 9 Abreviaturas ............................................................................................................................................. 14
Revista Brasilera de Direito Comparado — 2 — Uma publicação do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro
O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS — A NTÓNIO
DOS
S ANTOS J USTO — P ROFESSOR D OUTOR
DA
U NIVERSIDADE
DE
C OIMBRA
O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS*
A NTÓNIO
DOS
S ANTOS J USTO
Quando, em 22 de Abril de 1500, a armada comandada por Pedro Álvares Cabral chegou à Terra de Vera Cruz, o Direito Português estendeu a sua vigência a um território mais, com sensibilidade às condições específicas da grande Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses) nos orgulhamos. Vigoravam, então, em Portugal, as Ordenações Afonsinas e diversa legislação extravagante que rapidamente iriam também aplicar-se no Brasil 1. A História jurídica luso-brasileira tinha começado! Que Direito levaram os Portugueses para o Brasil? Naturalmente,