Direito ambiental

1. TEMA

Parque Ecológico do Tramandaí: Berçário da natureza x Descaso ambiental.

2. PROBLEMA

A problemática que gira em torno do Parque Ecológico do Tramandaí se revela de suma importância, considerando que a devastação desse ecossistema tem trazido ao longo dos anos diversos problemas ambientais, como inundações em períodos chuvosos, amontoamento de lixos em área de preservação, extinção de diversas espécies da fauna e flora, entre outros. De que forma o Poder Público tem cuidado da reserva do tramandaí, bem como, a sociedade de forma geral, tem se posicionado frente à devastação ambiental ocorrida na área? Qual a importância do mangue para o meio ambiente e de que forma ele pode ser mantido? Esses e outros questionamentos estão no âmbito da pesquisa proposta, e deverão ser respondidos no transcurso da elaboração do presente trabalho.

3. JUSTIFICATIVA

A conscientização dos governantes e da população em geral acerca da necessidade da preservação ambiental é algo que deve ser trabalhado constantemente. O desenvolvimento para ser diretamente ligado a uma efetiva qualidade de vida é preciso que seja aplicado com sustentabilidade, respeitando os limites da natureza, permitindo uma perspectiva de vida no meio ambiente para as futuras gerações. A Constituição Federal do Brasil traz expressamente em seu artigo 225, § 1º, VII, que cabe ao Poder Público, “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. A reserva do Tramandaí é uma área de mangue situada entre os bairros Salgado Filho, Jardins, 13 de Julho, Garcia e Grageru, criada em 1996, que passa por sérios problemas ambientais e em muito já foi devastada. Mostrar sua história e apresentar a sua importância tem por finalidade despertar os olhares da sociedade para a devastação que vem ocorrendo naquela área de preservação,