Direito nas sociedades primitivas- wolkmer

Páginas: 12 (2757 palavras) Publicado: 13 de maio de 2013
- O direito nas sociedades primitivas
Questões propostas
1)Explique como se deu a formação do direito nas sociedades primitivas.
O direito arcaico pode ser interpretado a partir da compreensão do tipo de sociedade que deu a sua origem. A sociedade da pré-história fundamenta-se no princípio do parentesco, considerando que a base geradora do jurídico, primeiramente provém de laçosconsanguíneos, nas práticas do convívio familiar de um mesmo grupo social, unido por crenças e tradições. Num tempo em que as legislações escritas e códigos formais, eram inexistentes. As práticas primárias de controle eram transmitidas oralmente e marcadas por revelações sagradas e divinas, atribuídas à família. O caráter religioso do direito arcaico era repleto de sanções rigorosas e repressoras ondepermitiria que os sacerdotes legisladores acabassem sendo os primeiros intérpretes e executores das leis. Este direito era muito respeitado devido o temor a revolta dos deuses, por isso as manifestações mais antigas do direito, as sanções legais, estão associadas às sanções rituais. O direito antigo compreende em três fases: direito proveniente dos deuses, direito confundido com os costumes e direitoidentificado com a lei.

2) - Direitos e sociedade no oriente antigo: Mesopotâmia e Egito.
A constatação inicial é que em cada cultura humana se desenvolve formas de obrigações, proibições e leis que devem ser cumpridas por motivos práticos, morais ou emocionais além das regras jurídicas, sancionadas por um aparato social com força cogente de subexistência e também diferenciados tipos denormas tradicionais, gerados por motivos psicológicos. O direito primitivo baseia-se na rígida e automática imposição aos costumes da tribo. Na Mesopotâmia e Egito, alguns fatores contribuíram na forma de sociedade, propiciando novas manifestações do direito, apresentando um novo panorama geográfico, político e econômico, permeando as duas civilizações em algumas similaridades e distinçõesfundamentais, assim como as formas de manifestação do direito e as instituições encarregadas da aplicação e propagação consonantes às possibilidades de institutos jurídicos surgidos na Mesopotâmia, no Egito e nas civilizações clássicas que se desenvolveram posteriormente, dividindo o direito em três grupos:
-1º. O Direito Arcaico (sem escrita)
-2º. O Direito Antigo (com as primeiras civilizações urbanas)-3º. O Direito Moderno (próprio das sociedades posteriores à Revolução Francesa e Americana).

-Quanto à transição das formas arcaicas para as civilizações deu-se mediante a três fatores
históricos:
-1º fator: Surgimento das cidades
-2º fator: Invenção da escrita
-3º fator: O advento do comércio
-Quanto aos documentos jurídicos: Em 2.140 a 2.004 aC a Suméria sob a dinastia de Ur.Criado o Código de Ur-Nammu: As normas sustentam o perfil de costumes realizados, escritos ou então de decisões antes proferidas em algum caso concreto. A estrutura da sociedade é transmitida por este código. Já o código de Hammurabi foi promulgado aproximadamente em 1.964 aC, no apogeu do Império Babilônico, pelo rei Hammurabi sob determinação divina. O referido código contém 282 artigos queretratam a dinâmica da sociedade babilônica, as penas e o domínio econômico. Suas principais características são: Pena ou Lei de Talião, isto é, “olho por olho, dente por dente” (o castigo do criminoso deveria ser exatamente proporcional ao crime por ele cometido). Na desigualdade perante a lei as punições variavam de acordo com a posição social da vitima e do infrator. Divisão da sociedade em classes:os homens livres, os escravos e um grupo intermediário pouco conhecido, os mushkhinum e igualdade de filiação na distribuição da herança. O Código de Hamurábi reflete a preocupação em disciplinar a vida econômica, como o controle dos preços, a organização dos artesãos e também garantir o regime de propriedade privada da terra. Os textos jurídicos mesopotâmicos invocavam os deuses da justiça,...
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