Direito ambiental

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DIREITO AMBIENTAL
Izabele Karoline Rodrigues Padilha

GRAZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2009

Parte I (p.5 a 19)

Atitude humanas geraram consequênciasdesastrosas no meio ambiente, de tal sorte que na metade do século XX emergiu um ramo do direito autônomo preocupado e voltado somente à proteção ambiental, constituindo num conjunto de normasreguladoras das atividades humanas com vistas à garantir o cuidado ao meio ambiente, bem como a qualidade ambiental possível para perpetuação dos seres humanos.
Trata-se de matéria de direitopúblico, porquanto tem como objeto bem de interesse comum do povo (art. 225, da CF). O bem juridicamente tutelado é o “o estado de equilíbrio entre os meios físico e biótico, responsável por abrigar e regertodas as formas de vida” (p.7).
Pode-se, por assim dizer, que o meio ambiente é tratado como um macrobem, é tido de forma abstrata e protegido como um todo, de forma holística, ao passo que oselementos que o compõe são, na verdade, um microbem, algo concreto, tendo um regime jurídico especial.
É sabido a diferença existente entre bem e coisa. O primeiro é abordado de modo amplo,enquanto que o segundo é a espécie, caracterizando-se como matéria passível de valoração. À exemplo disso, os recursos hídricos. Mas estes não podem ser vistos como coisas, dados os vários interessesque os circundam e valores intrínsecos que vão além do significado de coisa, como o interesse público, o interesse difuso (imensurável), o interesse coletivo (tipo de grupo com membrosidentificáveis), interesses dos usuários dos recursos ambientais.
A proteção ao meio ambiente, a princípio, tinha como fito resguardar o homem. Porém, à medida que o tempo foi passando, os escopos foramevoluindo, “passando-se a considerar a sua importância por seus valores intrínsecos” (p.8), valores estes integrados nos bens pertencentes ao ambiente, hábeis ao equilíbrio deste e, consequentemente, à...
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