Direito ambiental

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 33 (8045 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
APOSTILA DE DIREITO AMBIENTAL


































Meio ambiente.


Tanto o termo ecologia como meio ambiente são termos atuais e usados com muita freqüência.
Ecologia: é a ciência que estuda as relações dos seres vivos entre si e com o seu meio.
Assim, a ecologia estuda a relação dos seres vivos com o meio ambiente.Trata-se especificadamente da correlação existente entre o ser vivo e o meio ambiente.
Vale ressaltar ser redundante a expressão meio ambiente, uma vez que este já inclui a noção de meio.
Trata-se de um vício de linguagem conhecido como pleonasmo, consistente na repetição de palavras ou de idéias com o mesmo sentido para dar mais ênfase.
José Afonso da Silva explica quea expressão meio ambiente se manifesta mais rica de sentido (como conexão de valores) do que a simples expressão ambiente.
O conceito legal está inserido no inciso I do art. 3º da lei 6.938/81:

“conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.


Celso AntonioPacheco Fiorillo adverte que a carta magna de 1988 buscou tutelar não só o meio ambiente natural, mas também o artificial, o cultural e o do trabalho.
Jose Afonso da Silva conceitua meio ambiente como sendo “ a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.

Classificação do meioambiente:


Meio ambiente natural ou físico: é constituído pelo solo, água, ar atmosférico, flora e fauna, elementos da biosfera.
Independe da atuação do homem, aquele tal como originariamente criado pela natureza.
Meio ambiente artificial ou construído: aquele que foi modificado pelo homem, visando atender aos seus propósitos e conforto.
Abrange o espaço urbanoconstruído constituído pelo conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado) e pelos equipamentos públicos (espaço urbano aberto)
Meio ambiente cultural: são os bens de natureza material e imaterial, os conjuntos urbanos e sítios de valor artístico, histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e cientifico.
Traduz a história de um povo, a suaformação, a cultura, e, portanto os próprios elementos identificadores de sua cidadania.
Meio ambiente do trabalho: integra a proteção do homem em seu local de trabalho, com observância às normas de segurança;
Em regra, também se insere no meio ambiente artificial, no entanto é digno de tratamento especial, tanto é que é protegido por uma série de normas constitucionais e legaisdestinadas a garantir-lhe condições de salubridade e segurança.
“Franco Giampietro”: a proteção da segurança do ambiente de trabalho significa proteção do ambiente e da saúde das populações externas aos estabelecimentos industrial, já que um ambiente interno poluído e inseguro expele poluição e insegurança externa.





Evolução Histórica do Direito Ambiental



As relaçõesjurídicas são encontradas nas mais antigas civilizações: a) a dinastia chow (1122 ac -255 ac) havia uma recomendação imperial para a conservação das florestas; b)no século IV ac, na Grécia, Platão lembrava o papel preponderante das florestas como reguladoras do ciclo da água e defensores dos solos contra a erosão; c) na lei das XII tábuas (450ac), por exemplo, já continha disposições para prevenira devastação das florestas[1];


No Brasil vislumbram-se três períodos bem definidos na defesa do meio ambiente:

PERÍODO COLONIAL: houve a vigência das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Extremamente rico em providências de caráter protecionista, deixando uma legislação ambiental abundante e consideravelmente avançada para a sua época.
PERÍODO IMPERIAL: período em que surgiu...
tracking img