Direito achado na rua

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  • Publicado : 6 de junho de 2012
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Projeto de pesquisa do Mestrado em Educação

Assim não é direito: o viés excludente das políticas educacionais no âmbito do ensino jurídico brasileiro

O objetivo do presente estudoé traçar um paralelo entre as políticas públicas do ensino jurídico brasileiro - desde a inauguração das primeiras faculdades de direito no país - e seus efetivos resultados sociais obtidos até hoje,através do estudo de dois casos específicos que dizem respeito ao acesso do cidadão ao conhecimento jurídico disponibilizado pelo estado: a política de cotas praticada na Universidade do Estado do Riode Janeiro e a política seletiva de ingresso aplicada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.


O que pretendemos discutir é a desconstrução de uma elite jurídica,consubstanciada na existência de matizes antidemocráticas utilizadas na operação judiciária, como corolário de uma educação historicamente comprometida com as elites nacionais.Analisaremos as razões históricas pelas quais a educação jurídica brasileira sempre objetivou caminhar às margens da sociedade, negando, desta forma, eficácia à sua própria finalidade precípua: controlar asrelações sociais por meio célere, dinâmico e justo.


Como contraponto a este estado anímico da educação ligada ao direito de nosso país pretenderemos demonstrar o surgimento de aindapequenos movimentos sociais dedicados a propor uma nova leitura da concepção de justiça aplicada à sociedade e das novas necessidades de ensino jurídico de modo a romper os atuais paradigmas.O “Direito achado na rua”, como teoria crítica do estudo do direito, objetiva redefinir o papel da justiça em nossa sociedade, começando justamente pela mudança em sala de aula e culminandocom a prevalência de uma cultura jurídica voltada para a eficácia social da norma e para a efetividade das decisões.

Procuraremos indicar caminhos, prever resistências e discutir o...
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