Bens publicos

BENS PÚBLICOS

CUIABÁ-MT
2012

LÚCIA CORREIA DE ALMEIDA

MARILIA GABRIELA SILVA SOUZA

BENS PÚBLICOS

Prof.(a) Teófilo, em 2012/1.

CUIABÁ-MT
2012
1. Conceito

Para MEIRELLES, Hely Lopes: “são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e entidades governamentais.”[1]

Já Gasparini, Diógenes entende que: “São todas as coisas materiais ou imateriais pertencentes as pessoas jurídicas de Direito Público e as pertencentes a terceiros quando vinculadas à prestação de serviço público.”[2]

O nosso Código Civil mostra quais são os bens públicos em seu art.98, descrito baixo: “São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito publico interno; todos os outros são particulares seja qual for a pessoa a que pertencerem.”[3]

2. Classificação:

2.1. Quanto à titularidade: a) Federais: relacionam-se segundo critério de segurança nacional, proteção a economia do país, interesse público nacional e a extensão do bem (arts. 20 e 176 CF). b) Estaduais: são enumerados taxativamente na Constituição Federal (art. 26). c) Municipais: não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos, são os de interesse local.

2.2. Quanto à destinação:

a) bens de uso comum do povo: são as coisas móveis ou imóveis pertencentes ao Poder Público, usáveis, sem formalidades, por qualquer do povo. Ex.: os mares, as praias, os rios, as estradas, as ruas, as praças, as áreas de lazer e verde.

b) bens de uso especial: são aqueles que visam à execução dos serviços públicos. Ex.: edifícios públicos,