Dipj

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DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da PJ)

O que é a DIPJ?

É uma declaração que contêm informações sobre os seguintes impostos e contribuições da pessoa jurídica: IRPJ, IPI e CSLL. Solicitada pela Receita Federal, pode ser utilizada também, por bancos, seguradoras, fornecedores em geral.

Quem está obrigado à entrega da DIPJ?

Pessoas jurídicas enquadradas no regimede Lucro Presumido, Lucro Real, imunes e isentas.

Quem não precisa entregar a DIPJ?

Pessoas jurídicas enquadradas no Simples Nacional (no caso da empresa ser desenquadrada na metade do ano, fica obrigada a entregar a DASN pelo período que era Simples, e a DIPJ, pelo período que foi desenquadrada), empresas inativas, órgãos públicos, autarquias, condomínios, PJ domiciliadas no exterior.ESTRUTURA DA DIPJ:

A DIPJ está estruturada sob a forma de pastas, fichas e linhas:

- Pasta é o conjunto de fichas relativas a um imposto ou contribuição, ou informações de natureza assemelhada ou afim. As fichas que compõem uma pasta são determinadas de acordo com o perfil da pessoa jurídica.

- Ficha é o conjunto de linhas discriminadas verticalmente para ordenarinformações, demonstrar dados ou apurar resultados. No canto esquerdo superior da tela consta o número da ficha, para facilitar sua identificação.

- Linha é o campo identificado por número, título, valor e outras informações componentes da ficha.

A DIPJ possui as seguintes pastas:

• Pasta cadastro

• Pasta IRPJ

• Pasta CSLL

• Pasta IPI

• Pasta informações• Pasta informações Previdenciárias.

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Prazo de Entrega:

A entrega é feita através da Internet, pelo programa Receitanet, com a utilização do certificado digital. O prazo de entrega da declaração é até as 23h59min do dia 30 de junho do mês subseqüente.

Multa pela não entrega:

* Valor da multa: O sujeito passivo que deixar de apresentar Declaração de InformaçõesEconômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), nos prazos fixados, ou que a apresentar com incorreções ou omissões, será intimado a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - de dois por cento ao mês-calendário ou fração,incidente sobre o montante do imposto de renda da pessoa jurídica informado na DIPJ, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega ou entrega após o prazo, limitada a vinte por cento, observado o disposto no subitem 6.2;

II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

Para efeito de aplicação da multa prevista no item I, éconsiderado, como termo inicial, o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, a da lavratura do auto de infração.

Observado o disposto no subitem 6.2, as multas serão reduzidas:

I - em cinquenta por cento, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes dequalquer procedimento de ofício;

II - em vinte e cinco por cento, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

* Multa mínima

A multa mínima aplicada pelo atraso ou falta de entrega da DIPJ é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Ficha 11 - Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa (LR – Anual)

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Esta ficha é habilitada somentepara a pessoa jurídica que apurou lucro real anual. Nela é demonstrado a apuração do IRPJ mensalmente.

 * FORMA DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA

Informar, em relação a cada mês do ano-calendário, a forma de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido:

a) Com Base na Receita Bruta e Acréscimos; ou

b) Com Base em Balanço ou...
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