Diagnostico instituicional

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CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ANHANGUERA-UNIDERP






DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL








AQUIDAUANA-MS
2010
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ANA AUGUSTA VICTORIO FLORES -135879
JAINARA DITTMAR BUBA -118131
MAGALI MAKSOUD MACHADO -132301
REGIANE APARECIDA FAGUNDES -130192
ROSIMEIRE DA SILVA CORREA -129999
SANDRA CRISTINA G.DOS SANTOS AMORIM -145244





DIAGNÓSTICO INSTITUCIONALAQUIDAUANA-MS
2010


1- DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL

1.1. Identificação do Campo:
Nome: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II)
Coordenadora: Gisele Walkiria Tada
Endereço: Rua Toro Nakaiama, n°1065 Bairro: Cidade Nova
CEP: 79200-000
Órgão Gestor: Gerência Municipal de Saúde e Saneamento
Gerência Municipal de Saúde e Saneamento em 2009: Paulo César Rodrigues dos Reis
Telefone:(67) 3241-9994
E-mail: capsaquidauana@hotmail.com

1.2. Identificação do Supervisor de Campo:
Nome da Supervisora: Cintia Venância Fagundes
Nº do CRESS: 2127- 21ª Região/MS
E-mail: cintia.fagundes@hotmail.com

1.3. Descrição geral do campo:

A Gerência Municipal de Saúde e Saneamento de Aquidauana, pautada nas diretrizes estabelecidas na Portarias GM nº. 3332, de 28 de dezembro de2006 e nº. 1229 de 24 de maio de 2007.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da população, mas ainda não atende inúmeros problemas de Saúde existentes, é a meta de todos os gestores em saúde avançarem na qualidade dos serviços de saúde oferecida a população, o que faz parte da luta da sociedade brasileira em seu caminhar por um país cada vez mais equânime e que propicie, para todasas condições de vida e saúde digna.
Sabemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior mudança institucional que o país já teve nos últimos tempos, esse é o momento que precisamos para avançar superando dificuldades e buscando novos rumos no cenário da saúde pública, fazendo cumprir dispositivos constitucionais contidos na portaria nº. 1097/GM de 22 de maio de 2006, portaria nº. 399/GMde 22 de fevereiro de 2006 que divulga as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão que determina e orientam a efetivação a universalidade e a integralidade na assistência a saúde da população.


A Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida por Lei Orgânica da Saúde – LOS regula as ações e serviçosde saúde e a estrutura do SUS, conforme prevê a própria lei:
Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


§ 1º - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e deoutros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.


§ 2º - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, amoradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.


Parágrafo Único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividadecondições de bem-estar físico, mental e social.


O direito de todo o cidadão ter a garantia de acesso à saúde com qualidade, encontra-se amparado diretamente no artigo 196 da Constituição Federal como segue:


Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de...
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