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FONTES DE PESQUISAS

FEDERAL,Senado,CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1998,Secretaria Especial de Editoração e Publicação,Brasília 2001.

DEMO,Pedro;A Nova LDB Ranços e Avanços,12ª edição,2001,Papirus Editora.

AMARAL,Maria Abadia,Legislação de Ensino ,Educação Básica,Leis/Pareceres/Decretos/Resoluções/,Federal-Estadual-Municipal,2ª edição,editora Kelps,2000.

FURTADO,Maria Rachel Leone,Legislação deEnsino,Educação Básica,Leis/Pareceres/Decretos/Resoluções/,Federal-Estadual-Municipal,2ª edição,editora Kelps,2000.

SAVIANI,Dermeval,Da Nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação: Por Uma Outra Política Educacional,2ª edição Revista,Editora Autores Associados,1999.


Com base no comentário a seguir produza um texto com embasamento teórico e citações pertinentes tendo como pano defundo os artigos de 205 a 214 da Constituição Federal de 1998 e da LDB 9394/96, também conhecida como Lei Darcy Ribeiro.

“..Mas, além de atualizar e transmitir a tradição cultural de uma comunidade ou sociedade, toda educação também tem por objetivo permitir ao indivíduo desenvolver plenamente o potencial de sua inteligência e habilidades

.”

Após os estudos realizados, fica claro queos direitos que está garantido pela Constituição Federal de 1998, não é respeitado e garantido como deveria.

O artigo 208 da Constituição Federal, garante que:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

l – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria;l l – progressiva universalização do ensino médio gratuito;

lll – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

lV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

V- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,segundo a capacidade de cada um;

Vl –oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

Vll – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Esse artigo, dispõe sobre os direitos à educação e reconhece pela primeira vez o atendimento em creche e pré-escola como direito da criança, opção da famíliae dever do Estado.

A LDB, vem reforçar e assegurar os direitos da criança, pois em seu artigo 3º , garante que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

l – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

l l – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

l l l – pluralismo de idéias e deconcepções pedagógicas;

l V – respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

V l – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V l l – valorização do profissional da educação escolar;

V l l l – gestão democrática do ensino público, na forma da Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

lX – garantia de padrão dequalidade;

X – valorização da experiência extra- escolar;

Xl – vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

É fato que muitos desses direitos adquiridos são desrespeitados, há crianças que não freqüentam a escola por não terem acesso à ela e algumas não são assíduos, não tem suas crenças e culturas respeitadas, os profissionais da educação não são valorizados,ganham pouco e não tem seu piso salarial ajustado, muitas instituições de ensinam funcionam precariamente.

Sabe-se que na educação as leis tem um papel fundamental, mas essa importância seria melhor se fossem seguida a risca, pois vieram para auxiliar na convivência humana no trabalho e em manifestações, métodos e formas de ensino devem ser coletadas no dia-a-dia através da prática e...
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