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A inspeção do trabalho é uma das importantes atribuições do Estado, pois diz respeito
diretamente ao equilíbrio entre os objetivos sociais e econômicos do desenvolvimento2.
A concretização dessaatribuição se materializa de forma bastante diversifi cada
ao redor do mundo. Em geral, cabe a organizações do próprio estado a fi scalização e
monitoramento do cumprimento da legislação trabalhista,e também das normas de
segurança e saúde ocupacional. O desempenho dessas organizações, portanto, é vital
para a proteção dos trabalhadores, a garantia de seus direitos, e a promoção de formas
maisincludentes e socialmente sustentáveis de crescimento econômico.
No Brasil, essa tarefa cabe à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), a qual nosúltimos anos logrou conquistas importantes,
como o aumento do número de auditores-fi scais do trabalho, a modernização de suas
bases de dados, a introdução de ferramentas de planejamento e acompanhamentode ações, além da criação de grupos e unidades especiais para temas específi cos que
requerem atenção diferenciada. Por esses e outros motivos, a inspeção do trabalho no
Brasil é freqüentementedestacada, entre os países de renda média e alta, como uma
fonte de “boas práticas” na área.
Recentemente, mudanças na forma de remuneração do quadro de fi scais e a implementação
de uma novametodologia3 de planejamento têm colocado desafi os importantes
à Secretaria de Inspeção do Trabalho no que tange ao desenvolvimento de uma
sistemática de avaliação e monitoramento das ações e resultados daatuação de seu
corpo de fi scais. Por mais de uma década a remuneração da carreira de Auditor-Fiscal
do Trabalho (AFT) estava vinculada a uma parcela fi xa e mais uma gratifi cação, seja
ela paraestímulo, desempenho ou incremento da fi scalização. A publicação da Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, transformou em subsídio a remuneração da
carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho,...
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