Departamento pessoal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2583 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de junho de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

De acordo com informações levantadas até o momento pelos pesquisadores deste trabalho, pode-se perceber que o departamento pessoal é um departamento de suma importância para o funcionamento da organização.
É por meio dele, que se pode defender os direitos dos trabalhadores e da empresa. Toda decisão do departamento pessoal baseia-se em leis, diretrizes e acordos noâmbito governamental.
Busca-se por intermédio dessa pesquisa conhecer mais profundamente este setor empresarial para que se possa utilizar esses conhecimentos em possíveis trabalhos futuros, evitando a carência de informações na realização da atividade.

1 DEPARTAMENTO PESSOAL

Antigamente, os trabalhadores não tinham nenhum direito trabalhista para ser assegurado. NoBrasil, houve muitos fatores influentes na formação do direito do trabalho, como comenta Nascimento (2009), que podem ser divididos em influências externas e internas. Como influências externas pode-se mencionar o fato de que muitos outros países principalmente europeus passavam por transformações, sendo uma delas foi a criação de legislações que visavam proteger o trabalhador, e outro motivo primordialfoi a entrada do Brasil na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versailles, em 1919. Já como influências internas, pode-se citar o demasiado crescimento industrial e a Getúlio Vargas, que defendia os diretos trabalhistas.
O direito do trabalho, segundo Nascimento (2009), preocupa-se em assegurar a proteção do trabalho e regulamentar as relações trabalhistas,tendo como objeto normas e princípios disciplinares.
O departamento pessoal, baseado na ideologia de Marras (2000) faz parte do departamento de recursos humanos da empresa e é responsável pelos registros legais da administração burocrática. Preocupa-se com admissões e demissões de empregados, registros legais em controles diversos, uso e manutenção dos direitos trabalhistas, folhas depagamentos e normas disciplinares.
Toda a prática trabalhista do departamento pessoal é baseada nas legislações trabalhistas e previdenciária. MARRAS (2000, p. 192) destaca os seguintes instrumentos utilizados:

• Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT)
• Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS)
• Normas Regulamentadoras de Higiene eSegurança no Trabalho (NRs)
• Convenção Coletiva (CCT)
• Acordos Coletivos de Trabalho (ACT)
• Leis Complementares e Medidas Provisórias etc.

1.1 ADMISSÃO

Nascimento (2009) explica que admissão é um contrato de adesão no qual o empregado compromete-se em trabalhar para o empregador recebendo uma remuneração pelos serviçosprestados. Depois do processo de seleção, afirma Lacombe e Heilborn (2008) e Marras (2000), a empresa exige alguns documentos necessários para realização do registro do empregado na organização. A lista dos documentos varia de acordo com a legislação e a empresa, mas os documentos mais comuns a serem pedidos são:
• Certidão de nascimento ou casamento (xerox);
• CPF (xerox), sendomenor, o documento deve ser do responsável;
• Carteira de Identidade (xerox e original);
• Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (xerox);
• Carteira de trabalho;
• Exames médicos;
• Fotos;
• Comprovante de residência (xerox), e;
• Certificado militar.

Logo após, conforme Lacombe e Heilborn (2008),há a integração do indivíduo à organização, sendo que essa fase é basicamente informá-lo dos objetivos, políticas, benefícios, normas, práticas e horários de trabalho da empresa.
Segundo Nascimento (2009), há dois tipos de contratos que podem ser realizados. Um deles é o contrato por prazo determinado em ambas as partes interessadas fixaram o termo final, a data em que o contrato perde...
tracking img