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SPED
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL



























































TEÓFILO OTONI – MG


SETEMBRO-2011



SUMÁRIO




1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04
2. O QUE É OPROJETO SPED?............................................................................05
3. NOTA FISCAL ELETRÔNICA.............................................................................07
4. SPED CONTÁBIL.................................................................................................10
5. SPEDFISCAL......................................................................................................12
6. CONCLUSÃO.......................................................................................................16
REFERÊNCIAS........................................................................................................17


















































1. INTRODUÇÃOA Constituição Federal determina que as administrações tributárias atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Assim, em face dessa disposição constitucional, foi instituído o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, definido como "instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação delivros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações". Nesse trabalho são analisados os aspectos gerais desse sistema de escrituração, que poderá beneficiar os contribuintes e as administrações tributárias.




2. O QUE É O PROJETO SPED?




Instituído peloDecreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias,transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. Atualmenteestá em produção o projeto EFD-PIS/COFINS. E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços.
Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.
Mantém parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis, na construção conjunta doprojeto.
Firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado, participantes do projeto-piloto, objetivando o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos
O projeto SPED apresenta os seguintes benefícios aos seus usuários:
• Redução de custos com a dispensa de emissão e para o armazenamento de documentos em papel;
• Redução decustos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;
• Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;
• Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;
• Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
• Redução do tempo...
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