Departamento de pessoal - atividades e fluxos

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  • Publicado : 22 de abril de 2011
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Rotinas de Administração de Pessoal

ADMISSÃO

✓ Contrato de Trabalho
✓ Registro de Empregados
✓ Contratação de Estrangeiros
✓ Anotações CTPS
✓ Documentos Complementares
✓ Salário Família
✓ Acúmulo de Empregos
✓ Trabalho Do Menor
✓ Readmissão de Empregado
✓ Estagiários

VIGÊNCIA DO CONTRATO

✓ Trabalho Noturno
✓ Vale Transporte
✓ Abono PIS
✓ Saque do FGTS –Possibilidades
✓ Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT)
✓ CIPA
✓ Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

PONTO

✓ Jornada de Trabalho
✓ Marcação de Ponto
✓ Prorrogação e Compensação Jornada de Trabalho
✓ Intervalos Para Repouso e Alimentação
✓ Horas Extraordinárias

ADICIONAIS

✓ Adicional De Insalubridade
✓ Adicional DePericulosidade
✓ Adicional Noturno

FÉRIAS

✓ Período Aquisitivo - Direito
✓ Abono Pecuniário
✓ Férias Coletivas


13º SALÁRIO

✓ 1ª Parcela
✓ 2ª Parcela

LICENÇA

✓ Licença Remunerada
✓ Licença não Remunerada
✓ Licença Paternidade

INSS

✓ Auxilio Doença
✓ Auxilio Acidente
✓ Salário Maternidade
✓ Aposentadoria Por Invalidez
✓ Aposentadoria Por Tempo de Contribuição✓ Aposentadoria Por Idade
✓ Aposentadoria Especial
✓ A inscrição de dependentes (companheiro ou companheira) na Previdência Social
✓ Pensão por Morte
✓ Auxílio Reclusão

RESCISÃO CONTRATUAL

✓ Demissão Sem Justa Causa
✓ Pedido de Demissão
✓ Falecimento do Empregado
✓ Demissão com Justa Causa
✓ Seguro Desemprego

ENCARGOS SOCIAIS

✓ INSS
✓ FGTS
✓ IRRF

ROTINASANUAIS

✓ RAIS
✓ DIRF
✓ INFORME DE RENDIMENTOS

CONTRATO DE TRABALHO

Para a formação de um contrato de trabalho, cumpre observar o seguinte:
1. menores entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos = dependem da autorização do representante legal;
2. menores de 14 (quatorze) anos = não podem ser contratados, ainda que haja autorização legal, salvo se prestarem serviços na condição deaprendiz.

Segue abaixo modalidades de Contrato de Trabalho:

Contrato por Prazo Indeterminado

É a regra geral da contratação, onde não se determina, por ocasião da celebração do contrato, um prazo ou uma condição para sua cessação. O empregado é contratado para prestar serviços ao seu empregador por um período indeterminado de tempo, inexistindo, desta forma, previsão expressa para o términoda relação empregatícia.

Contrato por Prazo Determinado

Trata-se do contrato cujo término foi determinado quando de sua celebração. Somente poderá ser adotado nas seguintes circunstâncias:
1. serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a predeterminação de prazo;
2. atividades empresariais de caráter transitório;
3. contrato de experiência
O prazo máximo de duração doscontratos de prazo determinado não poderá ultrapassar um período de 2 (dois) anos, permitindo-se uma única prorrogação quando estipulado por período inferior aos 02 (dois) anos. Havendo mais de uma prorrogação, o contrato passará a vigorar sem determinação de prazo, ou seja, passará a ser considerado "contrato por prazo indeterminado".
Em qualquer modalidade de contrato por prazo determinado,para que seja celebrado novo contrato de trabalho com o mesmo empregado, é necessário um intervalo de, no mínimo, 06 (seis) meses, sob pena do referido contrato transformar-se em prazo indeterminado.

É obrigatório registrar na CTPS do trabalhador, na parte destinada a "Anotações Gerais", a existência de contrato por prazo determinado e o período ajustado.

Contrato de Experiência

Modalidadede contrato por prazo determinado, deverá ter duração máxima de 90 (noventa) dias, podendo também ser prorrogado uma única vez, quando celebrado por período inferior aos 90 (noventa) dias.
Inexiste na legislação previsão para o prazo mínimo a ser fixado no contrato de experiência, devendo ser observada a Convenção Coletiva da categoria, a qual poderá ter cláusula a respeito.

Contrato de...
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