Democracia

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  • Publicado : 23 de março de 2011
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Introdução
Enquanto formulação teórica a democracia surgiu na Grécia, onde, todavia, inúmeras eram as restrições à participação popular. Na cidade de Tebas, houve uma lei que chegou a excluir das funções públicas quem não tivesse cessado, dez anos antes, qualquer actividade comercial.
Foi, porém, a partir do final do século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da RevoluçãoFrancesa aboliu o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana.
E através de três grandes movimentos político-sociais se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos denominam de RevoluçãoInglesa, fortemente influenciada por LOCKE e que teve sua expressão mais significativa no Bill of Rights, de 1689; o segundo foi a Revolução Americana, cujos princípios foram expressos na Declaração de Independência das treze colónias americanas, em 1776; e o terceiro foi a Revolução Francesa, que teve sobre a mais a virtude de dar universalidade aos seus princípios, os quais foram expressos naDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, sendo evidente nesta a influência de Rosseau
O conceito de democracia abrange diversos sentidos e depende da época analisada e do contexto político social. Tem-se uma concepção diferente de democracia na evolução do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito. Nada mais delicado, portanto que conceituar democracia.

Os PrincípiosFundamentais do Estado Democrático:
a) A supremacia da vontade popular – referente à problemática da participação popular no governo;
b) A preservação da liberdade – exige respeito dos entes estatais para com as liberdades públicas, ou direitos dos cidadãos;
c) A igualdade de direitos – proibição de discriminações de qualquer natureza em relação ao gozo e a fruição de direitos.Trata-se portanto, de um regime político com valor histórico inesgotável, meio e instrumento na realização de outros valores essenciais para a convivência humana. Democracia envolve, por definição, participação popular. Um estado poderá adjectivar-se de democrático, se dependente em maior ou menor grau, das participações do povo nas decisões políticas.
A soberania popular segundo a qual o povo é aúnica fonte do poder, manifestação e expressão efectiva da vontade popular é um dos princípios básicos da democracia.
A democracia real ou substancial depende da regulamentação jurídica de seus valores. Nesse sentido a constituição é o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico para albergar os valores democráticos.
Conclui-se que a efectividade dos valores democráticos implica conhecero entrelaçamento entre direito e política. Constitui manifestação participativa do povo porque persegue um fim político – influência nas decisões do Estado, que deve cumprir os fins políticos em benefício da colectividade, o que compreende conteúdo político indissociável de aspectos jurídicos.
No estado social de direito a democracia se constitucionaliza e implementam os direitos culturais esocioeconómicos em suas formas degenerados (nazista, fascista e estalinista) denominados regimes autocráticos ou autoritários.
No Estado Democrático de Direito a democracia busca a real concretização dos direitos fundamentais e a efectivação da cidadania.
Norberto Bobbio salienta que "A democracia não é tanto uma sociedade de livres e iguais (porque tal sociedade e apenas um ideal limite), mas umasociedade regulada de tal modo que os indivíduos que a compõem são mais livres e iguais do que em qualquer outra forma de convivência".
Uma sociedade de livres e iguais é apenas um estado hipotético, apenas imaginado, na realidade uma sociedade histórica pode ser constituída de homens livres, mas não iguais, nas respectivas esferas da liberdade, assim como de iguais enquanto não são livres,...
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