Delitos e penas

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“DOS DELITOS E DAS PENAS”

Cesare Beccaria

Professor: Rodolfo Boranga de Campos

Aluna: Adriana Moreira Correia

A obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade,mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a suprema indignação doautor com as práticas de punição então vigentes, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras “orientações” friamente seguidas pelos governantes, oriundas de “fragmentos delegislação pouco inteligíveis”, compilados ao longo dos séculos, sem nunca terem sido pensadas se estavam servindo ao fim a que supostamente se destinavam. O obra consiste, indubitavelmente, de um corajosomanifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de sua época, incitando a todos a refletirem sobre ele, a fim de que a sociedade conte com instituições melhores e mais justas e com“leis sábias”. Estas, segundo o autor, seriam obra de um “prudente observador da natureza humana”, capacitado a orientar todas as ações da sociedade com uma única finalidade: promover “todo o bem-estarpossível para a maioria”. Beccaria denuncia justamente que as leis, na maior parte das vezes, são uma antítese desse princípio, ou seja, são elas fruto do instrumento das paixões da maioria, ou fruto doacaso e do momento. O autor tenta despertar a sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise e diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles, indicando osprincípios mais gerais. Para isso, Beccaria examina e esclarece a origem das penas, e o fundamento do direito de punir, questionando ainda o sentido de se levar a cabo os “tormentos e torturas”, e a eficáciadesse métodos. Para o autor, o direito de punir se fundamenta no que ele chama de “coração humano”, ou seja, nas paixões mais autênticas do ser humano, que é um ser egoísta e com tendência ao...
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