Deficiencia dos eias

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Cláudio Lemos Fonteles
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
DIRETORA-GERAL
Sandra Cureau
CONSELHO ADMINISTRATIVO
Titulares
Ministério Público Federal: Luis Alberto D’Azevedo Aurvalle – Procurador Regional da República
Ministério Público do Trabalho: Daniela Ribeiro Mendes – Procuradora do Trabalho
Ministério Público Militar: Edmar Jorge de Almeida – Subprocurador-Geral da Justiça Militar
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves – Procuradora de Justiça
Suplentes
Ministério Público Federal: Fátima Aparecida de Souza Borghi – Procuradora Regional da República
Ministério Público do Trabalho: Antônio Carlos Roboredo – Subprocurador-Geral do Trabalho
Ministério Público Militar: Nelson Luiz Arruda Senra – Subprocurador-Geral da Justiça Militar
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Rodolfo Cunha Salles – Promotor de Justiça

ii

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Brasília-DF
Maio/2004
iii

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
SGAS Av. L2-Sul, Quadra 604, Lote 23
CEP 70200-901 – Brasília/DF
Tel.: [phone] – Fax: [phone]
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Ministério Público Federal – 4ª Câmara de Coordenação e Revisão
Elaboração:
4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Titulares:
SANDRA CUREAU – Coordenadora
MÁRIO JOSÉ GISI
LINDÔRA MARIA ARAÚJO
Colaboradores: Adriana Oliva, Engenheira Florestal (PR/SP); Alessandro Filgueiras da Silva, Biólogo
(4ª CCR); Aloysio Ferraz de Abreu, Engenheiro Sanitarista (PRM/C.Grande/PB); Amy Vasconcelos de
Souza, Engenheiro Sanitarista (4ª CCR); Avelino Marques da Silva, Contador (PR/SP); Carlos Alberto de
Sousa Correia, Biólogo (4ª CCR); Clauber Moraes Pachêco,