Defesa o caso dos exploradores de caverna

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A DEFESA

TESE A

Título:

Inexistência de Provas. Os fatos apresentados pela Denúncia do Ministério Público, foram insuficientes para demonstrar a autoria individual ou coletiva, da materialidade do crime.

Tese:

A morte como alternativa para manutenção da vida do grupo, foi a lei estabelecida e teve a anuência de todos do grupo. Ficou acordado, na escolha pela sorte, que alguém dogrupo morreria, para servir de alimento. Não se estabeleceu como se daria a morte daquele que fosse escolhido pela sorte no dado. Roger Whetmore, teve a sorte adversa, mas não se sabe como Roger morreu. "Sabe-se que Whetmore tinha sido morto e servido de alimento para seus companheiros".

2.2 Tese B:

Título:
Estado de Necessidade- Um Crime Legal.Nenhum dos exploradores tinha a intenção dematar, mas na verdade, se não o fizessem, morreriam de inanição. O sacrificio de um, ou a morte de todos.

Tese: Pelas circunstâncias que rodearam o momento criminal, entendemos que outra alternativa não restou, mesmo porque, se não fizessem essa escolha, em princípio punível, todos poderiam falecer por inanição. A morte de Roger, foi socorro, considerando que não existiam mais alimentos paramantê-ls vivos.

3. ABRANGENCIA E CONFLUÊNCIA DAS TESES
Considerando a falta de provas que demonstrem objetivamente o autor ou autores da materialidade do crime, optou-se por fazer uma cobertura de analise, que forneça elementos para julgamento da própria lei e dos fatos, neste caso conforme o que possibilitam as provas. Desse modo, se os fatos por si só não se explicam está em julgamento a próprialei estabelecida por Whetmore, a lei que é objeto de acusação dos réus, daí a argüição da inexistência de provas suficiente. E, se em ultima instância quisermos um julgamento para os fatos, só há uma lei a ser aplicada: O ESTADO DE NECESSIDADE – UM CRIME LEGAL.

Neste sentido, todas as possibilidades levantadas encaminham-se para a defesa e absolvição dos acusados.


4- FUNDAMENTAÇÃO

4.1TESE A

Acolhendo a hipótese de crime para a morte de Roger Whetmore, ainda assim, não seria classificada como a ação criminosa, pois o Código Penal – TITULO II – Relação de causalidade, art. 13 define que: “o resultado que depende a existência de crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.”
Pergunta-se: quemdeu causa a morte de Roger?
Os fatos apresentados na denúncia do Ministério Publico não esclarecem sobre a autoria, se individual ou coletiva, nem em que condições se deu a morte. Portanto, existem lacunas na denuncia do Ministério Público que podem ensejar fazer uma injustiça com os acusados. O não esclarecimento é evidente. Por outro ângulo poderia se considerar que quem deu causa a morte deRoger foi ele próprio e a lei sugerida por ele e acatada pelo grupo.
Neste sentido teríamos duas causas reais para o julgamento da culpabilidade da morte: a ação criminosa, que está indeterminada e a própria lei estabelecida no grupo.
Sabe-se que na sanção por morte, ou seja, a penalidade para crime de homicídio, segundo o ordenamento positivo, está em jogo a escolha da vida coletiva, o bem e a pazcoletiva, quando da aplicação da lei.
Tomando esse sentido da lei positiva, da força coercitiva do Estado a acusação e condenação do grupo de exploradores de cavernas, companheiros dessa atividade, de Roger Whetmore, a ação do grupo, se autor da morte de Roger, não seria criminosa, pois ai estaria incluída também a própria vitima, por ter junto ao grupo a mesma participação no desenrolar dosfatos e a ação ser em beneficio do coletivo, não da individualidade.
Se a lei e a penalidade, são postos para beneficio da sociedade, neste caso concreto a lei que foi estabelecida e acordada para o grupo, a morte para um deles, é o beneficio do grupo, o beneficio social, contrariando a lei posta pelo Estado e convergindo para finalidade do ordenamento jurídico, que é a paz e o bem comum, e o bem...
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