Dano moral

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DANO MORAL
CONCEITO
Muitas vezes confunde-se o dano moral com dor, sofrimento, mágoa, depressão. Contudo, são apenas eventuais conseqüência do dano moral.
Na verdade o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, este é o conceito mais denso de dano moral.
E quando se diz que o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, anuncia a dignidade da pessoa humana - princípiofundamental da constituição federal – ele é composto por quatro sub princípios:
1. Lesão a integridade psicofísica da pessoa humana,
2. Lesão a sua liberdade;
3. Lesão a sua igualdade;
4. E/ou lesão a solidariedade.
O dano moral acontece em toda sua magnitude. Por isso, sempre deve ser lembrado como lesão à dignidade da pessoa humana.
No Brasil dano moral e dano extra-patrimonial são expressõessinônimas, tanto faz falar uma ou outra, porque na pratica é exatamente igual, o legislador não faz distinção.
É relevante saber que o dano moral está na constituição federal, no art. 5º, incisos V e X, ou seja, o dano moral a reparação do dano moral é um direito fundamental da pessoa humana.
Inciso V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por danomaterial, moral, ou à imagem;
E inciso X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

DISTINÇÃO ENTRE DANO MORAL E PATRIMONIAL
É uma distinção imprescindível, em verdade:
DANO PATRIMONIAL – é o dano que atinge interesses financeiros da vitima. O dano patrimonial écomposto pelo dano emergente e pelo lucro cessante. No entanto havendo um prejuízo de cunho intrinsecamente financeiro ou econômico surge o dano patrimonial.
O dano patrimonial é objeto de uma indenização, objeto de ressarcimento. Essas noções não se aplicam de forma alguma ao dano moral. Porque o dano moral diz respeito a lesão de bens que não tem preço, a bens de valor inestimáveis, ou seja, osbens da nossa personalidade, a honra não pode ser paga por qualquer valor, a nossa integridade psíquica não é passível de um equivalente pecuniário.
Quando falamos em dano moral não se fala em ressarcimento, indenização mais e sim em compensação pelo dano moral. (natureza compensatória). Porque o que a vitima recebe a titulo de dano moral é uma satisfação, e não um equivalente pecuniário que decerta forma mitiga a lesão que a pessoa sofreu a sua dignidade.
Por isso que dano moral e dano patrimonial são conceitos completamente diferenciados. Nesse sentido vale ressaltar que já na sumula 37 do STJ (uma das primeiras sumulas) diz que por um só fato é possível o acumulo do dano patrimonial e do dano moral. Por um só fato pode gerar lesões econômicas e lesões que repercutam a dignidade dapessoa humana. Exemplo: um pai de família é atropelado e morre, os seus filhos além da verba do lucro cessante, de alimentos, eles ainda podem pleitear a reparação pelo dano moral em decorrência de toda ofensa a sua personalidade.

POSSIBILIDADES DE DANO MORAL
Dano Moral Reflexo ou Ricochete - esse dano moral acontece quando quem sofre o dano não está mais neste mundo para poder se defender.Exemplo: um escritor famoso morto a muito tempo, deixou herdeiros, descendentes, e alguém publica uma noticia que o injurie, uma noticia capaz de trazer prejuízo a honra desse escritor, pode os familiares ajuizarem uma ação contra aquele que agrediu a honra do morto (tem uma previsão especifica sofre isso no art. 12, parágrafo único CC).
É dano moral reflexo porque são os herdeiros que ajuízam essademanda de dano moral, não como substitutos processuais, mais em nome próprio, porque o que foi ofendido é a memória do morto, que reflete na honra dos componentes familiares.
Dano moral contra a pessoa jurídica – na sumula 227 do STJ, onde pessoa jurídica pode pleitear dano moral. Vale observar que, dano moral contra pessoa jurídica, não é o mesmo fundamento que o dano moral contra pessoa...
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