Dano material

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Dano material
Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.
Dano material é aquele que atinge o patrimônio (material ou imaterial) da vítima, podendo ser mensurado financeiramente eindenizado. Compreende tanto o dano emergente sofrido pela vítima quanto o lucro cessante, entendido aquele como o que ela efetivamente perdeu e o outro como o que razoavelmente deixou de lucrar, nos termosdo art. 402 do Código Civil de 2002:

Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o querazoavelmente deixou de lucrar.

Ademais, deve o dano ser certo, sendo absolutamente necessária a comprovação do dano efetivamente suportado pela vítima, não podendo-se trabalhar com simples hipóteses. Nessesentido, os Embargos de Declaração no REsp 809.594/PR:

PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRARIEDADE AOS
ARTIGOS 159 DOCPC E 1.539 DO CC. DANOS MATERIAIS NÃO-COMPROVADOS.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA
N. 7/STJ.
(…)
2. Em sede de reparação por danos materiais, exige-se quehaja
comprovação de perda de patrimônio, seja de danos emergentes ou de
lucros cessantes, não bastando alegações genéricas de perda salarial (…)

Quanto aos danos reflexos ou em ricochete, tratam-setambém de hipóteses de dano material, mas sofridos não pela vítima principal do dano, mas sim por aqueles que dela dependem. Assim, o agente responsável pela conduta, ao causar um dano à vítima, causade forma indireta e mediata um dano a outras pessoas que com ela tinham alguma relação de dependência financeira. Deve-se, contudo, atentar-se para a aplicação dos danos em ricochete, sob pena deestender-se sobremaneira o âmbito de aplicação da responsabilidade civil.

Tal é a corrente adotada no REsp 530.602/MA, que trata, todavia, de danos morais, podendo ser o mesmo raciocínio aplicado...
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