Curso ecf

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CURSO DE ECF

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CURSO DE ECF
ÍNDICE Introdução Emissor de Cupom Fiscal – ECF Diferenças entre os Equipamentos de Controle Fiscal Lacres Definições Documentos emitidos pelo ECF • Cupom Fiscal • Cupom Fiscal Cancelamento • Cupom Fiscal Cancelado • Leitura “X” • Redução “Z” • Leitura da Memória Fiscal • Fita Detalhe • Fita Detalhe em ECF com Memória de Fita • Leitura da Memória de Trabalho •Operações de Desconto, Acréscimos e Cancelamentos Interligação do ECF com Outros Equipamentos Vendas à Prazo e Operações com Vasilhames Vedações Expressas Obrigatoriedade de Uso de ECF Obrigatoriedade de Emissão do Comprovante de Cartão de Crédito ou de Débito Automático em Conta Corrente por ECF Pedido para Uso de ECF Pedido para Cessação de Uso de ECF Escrituração Fiscal • Mapa Resumo de Acordocom o Conv. ICMS nº 85/01 • Registro de Saídas • Crédito Presumido Uso de ECF com Emissão de Nota Fiscal
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Credenciada Atribuições dos Credenciados Intervenção em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal Disposições Comuns Penalidades Anexos • Anexo I: LogotipoFiscal • Anexo II: Siglas e Acrônimos • Anexo III: Pedido de Uso, Alteração e Cessação de Uso de ECF • Anexo IV: Atestado de Intervenção Técnica em ECF • Anexo V: Mapa Resumo de ECF • Figuras de ECF’s • Exemplos de Documentos Emitidos por ECF • Decreto nº 21.073/98 – Obrigatoriedade de Uso de ECF

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INTRODUÇÃO Na atual conjuntura e com o avanço tecnológico, faz-se necessário umareestruturação na forma de gerenciamento da empresa e uma das alternativas para melhorar este procedimento é a automação comercial, que consiste na informatização e na integração de todas as operações da empresa, aumentando desta forma a confiabilidade e a manipulação dos dados. Na área de varejo um dos mecanismos para automação comercial como forma de controle de operações e prestações realizadaspelo estabelecimento, é o Equipamento de Controle Fiscal denominado de Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que abordaremos sua característica e funcionalidade no decorrer do curso. Este material foi preparado com base na compilação de vários trabalhos realizados por colegas fazendários no intuito de concentrar as informações pertinentes aos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF. Até 14 de julhode 1994, isto é, antes do Convênio ICMS 156/94, os equipamentos próprios para a emissão de cupom fiscal eram a máquina registradora -MR e o terminal ponto de venda - PDV. O uso desses equipamentos está regulado pelo Decreto n º 14.876/91. A partir da celebração do referido Convênio, surgiu o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que compreende o ECF - MR, o ECF - PDV e o ECF - IF. Essesequipamentos diferem dos anteriormente existentes em vários aspectos, que estão elencados neste trabalho, na tabela denominada de "diferenças entre os equipamentos". O Convênio ICMS 156/94 trouxe mudanças substanciais para o uso de equipamentos, possibilitando uma maior segurança das informações ali contidas e o conseqüente controle das mesmas. O Convênio ICMS 156/94 foi revogado pelo Convênio ICMS50/00, e este por sua vez foi também revogado pelo Convênio ICMS 85/01. Atualmente vivemos o dilema de ter uma legislação (Decreto nº 18.592/95) baseada em um convênio bastante ultrapassado, mas que ainda pode ajudar na administração da questão, haja vista, que os equipamentos em uso em PE têm como base os Convênios ICMS 156/94 e o 85/01. Em 19/08/2005, foi publicado o Decreto nº 28.262/05, queincorpora de forma genérica à legislação tributária de PE o Convênio ICMS 85/01, porém, não altera o dilema de termos que ficar mesclando as disposições do Decreto nº 18.592/95 com as do Convênio ICMS 85/01. Em face destes fatos, vamos procurar, neste material, mesclar a utilização destes atos normativos de forma que possamos compreender a sistemática de utilização dos ECF’s.

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