Curso de direito const. paulo lenza

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PEDRO LENZA

GERAÇÕES/DIMENSÕES DE
DIREITO FUNDAMENTAIS

STF – SABER DIREITO

• Norberto Bobbio
• Ingo Sarlet
• Paulo Bonavides

Aula 1: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais Pedro Lenza

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1

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PEDRO LENZA

2

• historicidade
• universalidade
• Limitabilidade - máxima observância dos direitos fundamentais

• Disposições meramente declaratórias
(direitos)
• Disposições assecuratórias (garantias)

envolvidos - mínima restrição

• Concorrência – ex. d. informação e d. de opinião
• irrenunciabilidade
• Inalienabilidade – não tem conteúdo econômicopatrimonial
• imprescritibilidade

Remédios

PEDRO LENZA

3ª Dimensão

Características dos D. Fundamentais

Direitos X Garantias

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2ª Dimensão

4ª Dimensão

Pedro Lenza [e-mail] 1ª Dimensão

3

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PEDRO LENZA

ABRANGÊNCIA

4

Aplicabilidade

• Art. 5º, caput

• Art. 5º, § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

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PEDRO LENZA

"Direito Constitucional Esquematizado" SARAIVA

5

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PEDRO LENZA

6

1

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PEDRO LENZA

Superação da Dicotomia Público-Privado
– Constitucionalização do Direito Civil

Dignidade da Pessoa
Humana

CONSTITUIÇÃO – norma de validade de todo o sistema
• P. da Unidade do
Ordenamento

Princípio Matriz
•Direito Civil Constitucional

• P. da Supremacia da
Const.

•Eficácia Horizontal D. Fund.

• P. da F. Normativa –
Konrad Hesse

•Descodificação do D. Civil
•Microssistemas
•Despatrimonialização do direito civil

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PEDRO LENZA

7

Direitos Fundamentais
• Eficácia Horizontal
• Eficácia Privada
• Eficácia “Externa”

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8

Eficácia Indireta ou Mediata

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