Direitos Sociais

3094 palavras 13 páginas
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SUMÁRIO

Introdução .......................................................................................................03
Dos direitos sociais - capítulo II ...................................................................04
Artigo 6° ..........................................................................................................05
Artigo 7° ..........................................................................................................07
Artigo 8°............................................................................................................10
Artigo 9° ..........................................................................................................12
Artigo 10° ........................................................................................................13
Artigo 11° .........................................................................................................14
Conclusão ......................................................................................................15
Referências Bibliográficas..............................................................................16

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem como foco primordial o estudo dos Direitos Sociais (artigos 6° ao 11° da Constituição Federal de 1988). Com base nas doutrinas, principalmente de Pedro Lenza, será explicitado o porquê da existência desses Direitos e como eles afetam em nossa sociedade.
Os direitos sociais começaram a surgir, nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial do século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando, como consequência, desemprego em massa, cinturões de miséria e grande excedente de mão de obra. A desigualdade social nascida dessa realidade fez com que o Estado percebesse a necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Os direitos sociais, porém, tiveram seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no

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