cumprimento de sentença

336 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX.

Processo nº XXXXXX

XXXXXXXXX, já qualificada nos autos supracitado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que tenha início a fase de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

de modo que o XXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.
Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a titulo de danos morais, no valor de R$ XXXXXX (XXXXXX). O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da distribuição e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da intimação da sentença. A decisão foi publicada em XXXXde janeiro de XXXXX, sendo que no mesmo dia se deu vista as partes. A sentença transitou em julgado sem interposição de Recurso Inominado.
Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença.

ISTO POSTO, diante da inércia da parte ré, REQUER:
a) Seja intimada a Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$ XXXXX (XXXXXXXX), corrigidos pelo IGP-M desde a distribuição e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da intimação da sentença;
b) Ainda, se não ocorrer o pagamento, que Vossa Excelência proceda a penhora on line do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo655, I e 655-A ambos do CPC;

c) Requer ainda que seja arbitrado, honorários de sucumbência na Fase de Cumprimento de Sentença em 20% do valor a ser pago, isso em caso de não haver o pagamento espontâneo;

Nestes termos, pede deferimento.
XXXXXX., na data do protocolo.

Nome advogado
OAB/xxxxx

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